Com restrições, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a fusão entre a concessionária de ferrovia América Latina Logística (ALL) e a Rumo, empresa do grupo Cosan. O negócio preocupa representantes do agronegócio do Paraná, que temem ver diminuída a oferta de fretes ferroviários para seus produtos.
Entre as restrições aprovadas pelo Cade estão: multa prévia mínima de
R$ 5 milhões por descumprimento do acordo de fusão balizado pelo Cade e comunicação clara sobre capacidade ociosa na ferrovia para terceiros ocuparem o espaço.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) chegou a questionar a fusão no conselho. "Nós nunca fomos contra o negócio em si. Nosso receio é que, como a Cosan é a maior produtora e exportadora de açúcar do País, a ferrovia passe a priorizar as cargas da Cosan", afirma Nilson Hanke Camargo, assessor técnico e econômico Faep.
Ele lembra que apenas 27% da produção paranaense de grãos são levados ao Porto de Paranaguá pela ferrovia. "A ferrovia está muito ruim, não pode ficar pior. Precisamos de mais grãos nos vagões. E nosso receio é que esse porcentual diminua", destaca. Apesar disso, Hanke diz que as primeiras notícias que chegaram ontem de Brasília eram positiva. "Nossos advogados que acompanharam a votação no Cade disseram que o acordo ficou bom para todo mundo. Precisamos analisar com cautela", declara.
A Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar) também se mostra preocupada com a fusão. O presidente da entidade, Miguel Rubens Tranin, diz que 80% da produção do açúcar exportada pelo Paraná segue sobre trilhos até Paranaguá. "Não temos alternativa. Somos reféns do monopólio do trem (ALL) e nosso medo é que a situação piore, com a Cosan priorizando a carga dela", declara.
Ele conta que a Alcopar também procurou o Cade pedindo salvaguardas para os produtores paranaenses no caso de a fusão ser aprovada. Ontem, Tranin diz que ainda não havia estudado as medidas de proteção da concorrência determinadas pelo conselho. "Precisamos estudar este acordo", afirma.

Defesa

A defesa da ALL-Rumo afirmou ontem no Cade que existem "elevados custos" para manter uma estrutura logística ferroviária com frete que concorra com caminhões, o que justificaria a união entre as duas. O argumento da empresa é de que ALL e Rumo unidas fariam novos investimentos para ampliar a capacidade de transporte e, assim, atender melhor a carga de terceiros.
O Cade decidiu por determinar a liberação de espaço na ferrovia para concorrente da Cosan nos mercados de transporte de açúcar e combustíveis, sendo que o tratamento para a carga de terceiros deverá ser igualitário. Isto inclui a criação de um painel informando horário, velocidade e entrada da carga na ferrovia operada para evitar "furadas de fila" que favoreçam a Cosan.
O diretor-presidente da Cosan, Marcos Lutz, disse ontem que tinha preocupação de que algumas restrições (impostas pelo Cade) pudessem afetar a capacidade da companhia de fazer os investimentos. "Nesse momento, temos de olhar em mais detalhes, conhecer mais a fundo (a decisão), mas achamos que é aceitável as restrições comportamentais que não atrapalham nossa capacidade de crescer", considerou. (Com Agência Estado)

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