Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a fusão da BM&FBovespa com a Cetip. A principal determinação é a criação de um comitê de arbitragem para resolver problemas na relação entre a nova empresa e outras atuantes nesse mercado.

A intenção é garantir que não haja barreira à entrada de concorrentes. Um dos temores do conselho é que a nova empresa pudesse cobrar preços abusivos na prestação de serviços, como para o acesso à central depositária da Bolsa, o que impediria a atuação de outros competidores.

A maioria dos conselheiros decidiu condicionar a aprovação da operação a uma proposta feita pelas próprias empresas e não seguiram o voto da conselheira relatora, Cristiane Alkmin. Pelo acordo, a BM&FBovespa e a Cetip não poderão recorrer da decisão do tribunal arbitral, que terá caráter vinculante.

Além da arbitragem, a relatora Cristiane queria que outras medidas para garantir a concorrência fossem adotadas, como contratação de auditoria externa, a criação de um autorregulador do mercado e repasse de eficiências que garantissem uma economia de R$ 100 milhões aos consumidores. "Tratam-se de exigências excessivas por estarem além da competências do Cade", afirmou o conselheiro Alexandre de Macedo.

A fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip foi anunciada em abril de 2016, avaliada em cerca de R$ 12 bilhões. Em novembro do ano passado, a superintendência do Cade recomendou ao tribunal do conselho que adotasse medidas para solucionar problemas concorrenciais decorrentes da operação. De acordo com a superintendência, o mercado de atuação das empresas apresenta elevadas barreiras de entrada.

mockup