Bastou uma sessão de 15 minutos para que o governo conseguisse aprovar ontem, na comissão especial, a primeira das oito medidas provisórias (MPs) que compõem o pacote de ajuste fiscal. A MP aprovada é a menos polêmica: trata dos recursos das contas bancárias não-recadastradas. Mas a aprovação em tempo recorde - 48 horas - é uma boa demonstração do rolo compressor montado pelos aliados do Palácio do Planalto para aprovar o pacote.
‘‘Aprovamos assim, bem rápido e sem nenhuma alteração, para mostrar como queremos que as demais comissões procedam no tempo e no mérito’’, resumiu o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG). ‘‘São cerca de R$ 700 milhões que não têm dono e o governo quer aplicar em reforma agrária e no aumento da competitividade das pequenas empresas’’, comemorou o presidente da comissão, deputado Max Rosenmann (PSDB-PR). Dos 14 senadores e deputados da comissão, todos presentes, apenas o petista Airton Dipp (RS) votou contra.
A aprovação desta primeira MP do pacote resulta menos da pressa e muito mais da ‘‘operação trator’’ que os governistas montaram na terça-feira, ignorando normas e prazos regimentais. A sessão em que foram instaladas as comissões especiais e escolhidos os relatores e presidentes, todos da estrita confiança dos líderes aliados e do Palácio do Planalto, foi inédita nos atropelos ao regimento.
Os ineditismos incluem desde a convocação conjunta para a instalação e eleição dos cargos de comando das oito comissões, à presidência da sessão realizada na terça-feira. Afinal, o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), conduziu a eleição das comissões sem ser membro de nenhuma delas. Os presidentes, que deveriam ter sido eleitos pelo voto secreto, acabaram escolhidos em votação simbólica.

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