A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do deputado Mussa Demes (PFL-PI) favorável ao projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda na fonte. A decisão foi unânime, mas os deputados da base aliada do governo pediram verificação de quórum. A matéria ainda deverá ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.
O projeto corrige a tabela em 35,29%, o que eleva o limite de isenção de R$ 900 para R$ 1.217,62. A incidência da alíquota de 15% passará a ocorrer sobre os salários entre este valor e R$ 2.435,25. Já a alíquota de 27,5% incidirá sobre os salários superiores a R$ 2.435,25.
A tabela do Imposto de Renda está congelada desde 1996. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a correção da tabela do IR representará uma queda na arrecadação de R$ 3,8 bilhões. Os deputados da oposição afirmaram que, se o presidente Fernando Henrique Cardoso vetar a matéria e não sancioná-la, o veto será derrubado facilmente pelo Congresso.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou ontem que o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda ainda terá de retornar ao Senado após a aprovação pelo plenário da Câmara. Ele entende que, como a alíquota de correção foi alterada do projeto original, houve modificação no texto e regimentalmente a matéria tem de ser apreciada novamente pelo Senado.

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