Buenos Aires - A polêmica anulação da lei de Subversão Econômica pelo Senado, ontem, conforme exigência dos Estados Unidos e do FMI, abriu novas fissuras na frágil aliança legislativa de apoio ao presidente Eduardo Duhalde e, paradoxalmente, atrasaria um acordo com o Fundo para a liberação de novos créditos.
A lei vinha sendo aplicada pela justiça para levar adiante ações contra cerca de 30 banqueiros pelo crime de fuga de capitais. O Senado votou a anulação da lei na madrugada de ontem, nos mesmos termos exigidos pelo FMI, apesar da existência de um acordo para modificá-la pactuado entre o governo e os principais blocos políticos de sustentação a Duhalde, pelo que a iniciativa corre sérios riscos de vir a naufragar na Câmara de Deputados.
O projeto, aprovado por 32 votos contra 30, passará agora à Câmara Baixa, onde já se levantam vozes de protesto em parlamentares da coalizão de governo, contra a iniciativa votada pelos colegas do Senado.
Depois de dez horas de debate, o bloco do Partido Justicialista (PJ, peronista), no poder, não conseguia impor a tentativa de modificação da lei de Subversão Econômica, devido à oposição de oito senadores. A Casa optou, então, de forma surpreendente, pelo texto de anulação apresentado por dois parlamentes dos partidos de direita.
A decisão do Senado abriu profundas feridas na coalizão no poder, conformada por PJ, UCR e Frepaso (centro-esquerda), ampliando a debilidade político-institucional do país, em meio a uma crise econômica sem precedentes.
A Câmara de Deputados começou o debate para introduzir mudanças na Lei de Falências, também pedidas pelo FMI, em meio a um profundo mal-estar com a resolução aprovada horas antes pelos colegas do Senado.
É provável que os deputados rejeitem nos próximos dias a votação pelo Senado da lei de Subversão Econômica pelo que deverá voltar a ser tratada pela Câmara Alta, atrasando com isto os eventuais acordos com o FMI.

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