Brasília - O governo teve uma vitória parcial na Comissão Mista de Orçamento, que aprovou ontem emenda reduzindo a meta de superavit primário de 0,7% para 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2016, mas rejeitou a outra proposta do Palácio do Planalto de prever abatimentos que poderiam zerar a meta fiscal do ano que vem. A segunda decisão da comissão agrada ao ministro Joaquim Levy (Fazenda), contrário à redução da meta fiscal, principalmente à possibilidade de o governo fazer abatimentos que, na prática, poderiam zerar o superavit primário, a economia do governo para pagamento de juros da dívida pública. A aprovação da emenda, porém, fez aumentar as especulações em torno da possível saída do ministro.
O governo queria prever um abatimento de R$ 30,58 bilhões de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e gastos com epidemias ou desastres naturais. Como a meta reduzida para 0,5% do PIB equivale a R$ 30,58 bilhões, o Palácio do Planalto queria ter a margem de promover estes descontos, zerando a meta, caso houvesse frustração de receita ao longo do ano que vem. Agora, a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevendo a meta reduzida, será votada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer nesta quarta.

PROPOSTA

A presidente Dilma havia enviado ao Congresso a proposta de redução da meta fiscal na última terça e contrariou a posição defendida pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que batalhava dentro do governo pela manutenção da meta em 0,7% do PIB, equivalente a R$ 43,8 bilhões. Recentemente, Levy chegou a ameaçar deixar o governo se a meta fosse reduzida. Diante da resistência do ministro, Dilma, Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini buscaram convencê-lo da necessidade da medida para não contrariar a base aliada, que defende a meta menor, num momento delicado de discussão do impeachment.

LEVY

Irritado com o noticiário dos jornais de ontem, indicando que ele já definiu sua saída do governo, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse em tom de desabafo a interlocutores ontem pela manhã: "Eu continuo alheio a este folhetim de Brasília e sigo minha agenda normal de trabalho". Durante a conversa, ele afirmou também: "Eu trabalhei ontem [terça-feira] até tarde, estou saindo agora cedinho para um café da manhã com embaixadores latino-americanos, estou seguindo minha vida para tentar mudar as coisas." Ao finalizar a conversa, o ministro admitiu que o "dia vai ser tenso" e não escondeu sua contrariedade com a decisão do governo que reduziu a meta de superavit primário de 0,7% para 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), com um mecanismo que permite abater investimentos do governo. Com isto, na prática, a meta pode ser de zero.
Dentro de sua equipe, porém, o clima é mesmo de final de gestão. Assessores não escondem que já estão procurando se reposicionar no mercado por avaliarem que o chefe não deve permanecer muito mais tempo à frente do Ministério da Fazenda. Levy foi derrotado dentro do governo na discussão da meta fiscal de 2016. Ele já havia revelado a amigos que, se ela fosse reduzida, sua permanência no governo "perderia sentido" por acreditar que isto iria piorar a crise econômica. Na última terça-feira, durante conversa com a equipe da presidente Dilma, Levy voltou a dizer que permanecia contrário a reduzir a meta, mas ficou de refletir sobre a decisão do governo.

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