Curitiba O deputado federal Florisvaldo Fier, doutor Rosinha, (PT) apresentou nesta semana, em Montevidéu, no Uruguai, o anteprojeto que cria o Parlamento do Mercosul, com a proposta de acompanhar o processo de integração regional para a formação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Entre outras atribuições, o Parlamento do Mercosul vai elaborar as normas e atos internacionais em negociação entre os países integrantes.
De acordo com o projeto, o Parlamento do Mercosul será composto por 64 parlamentares dos ''estados partes'' Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que ficarão encarregados de ''imprimir mais institucionalidade e legalidade ao Mercosul'', disse o advogado Santiago Martin Gallo, coordenador de Assuntos do Mercosul, da Secretaria da Indústria e Comércio.
As diferenças macroeconômicas entre os sócios do bloco é uma das frentes em que o Parlamento deverá atuar para que sejam reduzidas. O Parlamento deverá substituir as disposições do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991, e do Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994, que regiam as normas de integração do Mercosul.
O Parlamento vai se encarregar de elaborar anteprojetos para a harmonização das legislações do estados-partes, anteprojetos sobre os atos internacionais que devem ser assinados, deverá indicar observadores para acompanhar as rodadas de negociações e emitir recomendações à respeito da condução do processo de integração e ainda sobre os atos normativos de órgãos institucionais do Mercosul.

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