Ed Ferreira/Agência Estado
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Os autoresO deputados Eduardo Coelho e José Carlos Vieira, que apresentaram a proposta da CPI para investigar as transações entre órgãos públicos e a EncolProjeto de resolução criando a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Encol foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados. O objetivo da CPI seria, segundo o texto do projeto, ‘‘investigar as transações dos bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banespa e BNDES, principalmente), fundos oficiais e demais órgãos públicos com a Encol’’.
Segundo os autores da proposta, os deputados Eduardo Coelho (PSDB-SP) e José Carlos Vieira (PFL-SC), essa foi a forma encontrada para justificar a criação da CPI, já que o Congresso só pode investigar irregularidades que envolvam instituições e recursos públicos.
Apesar da limitação prevista no texto do projeto, os deputados acreditam que será possível descobrir irregularidades relativas à má administração dos recursos por parte da Encol além de remessas de divisas para o exterior.
De acordo com os autores, a proposta apresentada ontem tem 260 assinaturas de apoio dos parlamentares. Nesse tipo de proposição, o apoio por meio de assinaturas não é necessário. Apenas os requerimentos para a criação de CPIs precisam de um mínimo de 171 assinaturas.
Os deputados optaram por apresentar um projeto de resolução porque já existem 20 pedidos de CPIs aguardando instalação na Câmara. O projeto de resolução tem tramitação semelhante aos projetos de lei, ou seja, tem de ser analisado pelas comissões temáticas permanentes da Casa. Como esse é um processo demorado, Coelho e Vieira esperam reunir na próxima semana um mínimo de 257 assinaturas para apresentar um requerimento de urgência para apreciação do projeto. Para ser aprovado, o requerimento tem de receber, em plenário, o mesmo número (257) de votos a favor.
Com a aprovação da urgência, o projeto sai da comissão em que estiver e vai diretamente ao plenário. Para ser finalmente aprovado e a CPI instalada, depende dos votos favoráveis da maioria simples (metade mais um) dos presentes em um quórum de 257 deputados.

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