Curitiba - A Receita Federal apreendeu US$ 166,83 milhões em mercadorias em 2010 no Paraná por terem entrado no País de forma irregular. O valor é 11% maior do que o montante de 2009 que atingiu US$ 150,26 milhões. Os principais produtos apreendidos foram cigarros, equipamentos de informática, eletrônicos, brinquedos, bebidas e veículos.
As saídas definitivas (destinações) de mercadorias apreendidas no Paraná totalizaram R$ 277,34 milhões, em 2010. Boa parte deste montante foi destinado a incorporação para entidades beneficentes e órgãos públicos (R$ 106,84 milhões). As saídas para destruição somaram R$ 38,7 milhões. São destruídas mercadorias que a lei impede que sejam recolocadas em circulação para uso ou consumo, como, principalmente, os cigarros apreendidos - 60.510.085 maços. Os leilões, no período, somaram R$ 26,16 milhões.
Na área de comércio exterior foram efetuados, no Estado do Paraná, em 2010, 177.920 Despachos de Importação (DI), no valor de US$ 14,87 bilhões, representando um acréscimo de 32% no quantitativo de DI e 44% no valor comparado a 2009, quando foram efetuados 134.557 Despachos de Importação, no valor de US$ 10,33 bilhões. O crescimento nacional em termos de valor foi de 38%.
Foram realizados também 117.617 Despachos de Exportação (DDE), no valor de US$ 17,27 bilhões, representando um acréscimo de 20% no valor comparado ao ano de 2009, quando foram efetuados 106.772 Despachos de Exportação (DDE), no valor de US$ 14,35 bilhões. O crescimento nacional em termos de valor foi de 34%. Portanto o fluxo do comércio exterior no Estado do Paraná, em 2010, chegou ao valor de US$ 32,14 bilhões.
Fiscalização
A Receita Federal do Brasil encerrou no ano de 2010, na área de tributos internos, 1.574 ações fiscais, no Paraná, sobre Pessoas Físicas e Jurídicas. As fiscalizações encerradas geraram autos de infração envolvendo créditos tributários que somaram R$ 4,72 bilhões. Outras 610 fiscalizações estavam em andamento em 31 de dezembro de 2010, no Estado, sendo que dessas 91 já foram encerradas parcialmente com lançamento de créditos no valor de R$ 176 milhões.
Em 2010, foram encerradas também 3.257 diligências e outras 674 estavam em andamento. As diligências são ações de fiscalização da Receita Federal do Brasil que não resultam diretamente em autos de infração, mas são importantes para dar sustentação à cobrança dos créditos tributários, pois se destinam a investigar atos e fatos que quase sempre envolvem fraudes com o objetivo de sonegação fiscal.
Foram formalizadas, ainda, em 2010, 918 representações fiscais para fins penais no Estado. Essas representações são feitas pelos auditores sempre que se deparam com fatos que constituem crime. Além de cobrar os impostos e contribuições devidos, o auditor emite uma ''Representação Fiscal para Fins Penais'' a ser encaminhada ao Ministério Público, que, com base nessa representação, analisa a viabilidade de oferecer denúncia também na área criminal contra o contribuinte envolvido.
As principais categorias de Pessoas Físicas fiscalizadas no Estado, em 2010, foram proprietários e dirigentes de empresas, profissionais de ensino e outros técnicos, profissionais liberais, funcionários públicos e autônomos. Os principais setores econômicos fiscalizados foram indústria, prestação de serviços, comércio atacadista e varejista, transportes e serviços relacionados, serviços financeiros, sociedades de participação e construção civil.

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