Carmem Murara
De Curitiba
O presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Rui Senff, criticou ontem a decisão do Superior Tribunal de Justiça que obrigou três redes de supermercados a ressuscitar a etiquetagem de preços nos produtos. ‘‘Se isso ocorrer vamos retroceder uns dez anos no tempo’’, disse o empresário. Como a sentença judicial vale apenas para os supermercados Carrefour, Bompreço do Nordeste e Zona Sul do Rio de Janeiro, as lojas do Paraná estão livres, pelo menos por enquanto, da máquina de remarcar preços. Mas há a possibilidade de a decisão judicial abrir um precedente para todo o País.
Os supermercados paranaenses estão respaldados na Justiça para deixar de lado o velho sistema de fixar o preço nos produtos, que há mais de quatro anos desapareceu no País. Eles já foram beneficiados com duas decisões judiciais, em primeira e segunda instâncias, na ação que movem contra o Ministério da Justiça, que, na época do ministro Renan Calheiros, defendeu a volta da etiqueta. Calheiros instituiu um ato administrativo, em 1998, que exigia as etiquetas em cada produto. Os supermercados conseguiram liminares e decisões judiciais contra a norma.
Os juízes do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, entenderam que os supermercados paranaense não teriam a necessidade de colocar o preço em cada produto, desde que o consumidor fosse informado de maneira clara de quanto pagaria pela mercadoria. O preço tem de ficar visível na gôndola e o produto tem que ter a inscrição do código de barras.
O medo dos supermercados é que a decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça a favor da etiquetagem crie uma jurisprudência que possa ser estendida para todo o País. O presidente da Apras já prevê a confusão que a medida poderia gerar. ‘‘Teríamos que cancelar as promoções relâmpagos que fazemos hoje nos supermercados e que duram um ou dois dias’’, ameaça. Senff ressalta que o consumidor sairá prejudicado se for adotada a medida.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Supermercados (Abras), Rui Senff diz ainda que outro ponto negativo, será o repasse do custo da etiquetagem para o preço dos produtos. ‘‘Teremos que comprar as máquinas e as bobinas de papel para remarcar preços. Teremos também que ter funcionários para fazer o serviço. Isso representa um custo extra e não há margem de lucro para ser reduzida’’, afirma o empresário.

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