Curitiba - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no último sábado para garantir a abertura da licitação para a dragagem dos portos do Paraná, marcada para hoje, às 10 horas. A Appa alegou no recurso que ''o prejuízo ao interesse público é muito maior do que o interesse particular''. Na última sexta-feira, o juiz da 1 Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, tinha suspenso por tempo indeterminado a abertura da licitação. O juiz alegou inconstitucionalidade na Lei Estadual de Licitações.

O magistrado atendeu pedido da empresa Enterpa Engenharia Ltda, de São Paulo, habilitada a participar da concorrência. A empresa alega que a Lei Estadual de Licitações (Lei 15.608/2007) é inconstitucional. A dragagem não ocorre no porto há mais de dois anos, o que levou a Capitania dos Portos a reduzir as condições operacionais. O Canal da Galheta, entrada para os portos, era reto e hoje está em forma de curva, tinha 200 metros de largura e agora está com 90 metros. No local, o calado foi reduzido em dois metros, não há operação no período noturno e depende da maré.

A licitação internacional, que já tem licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e autorização da Marinha do Brasil, prevê a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos de sedimentos, que serão usados na engorda da praia de Matinhos, na criação de dois Distritos Industriais Alfandegados e três ilhas artificiais (duas em Antonina e uma em Paranaguá).

Parte do material também será despejado em frente à Praça Central de Antonina, preparando o local para a construção do terminal para navio de passageiros.

O valor da concorrência é de R$ 108.654.208,91, a ser dividido ao longo de cinco anos. O serviço será pago pela medição de profundidade das áreas dragadas e o valor médio do metro cúbico será de R$ 6, que já foi o mesmo pago no último contrato de dragagem dos portos, de acordo com a Appa.

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