Curitiba- A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ainda não desistiu de realizar a dragagem emergencial no canal de acesso ao Porto de Paranaguá. Prova disso, é que a Appa entrou com um agravo regimental no Tribunal Regional Federal da 2 Região no Rio de Janeiro (TRF-2) na última segunda-feira para tentar liberar a realização do serviço no porto com base em documentos da Marinha e da Capitania dos Portos. Estes documentos apontam, segundo o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que a área de despejo para os sedimentos da dragagem é apropriada e que não há riscos para a navegação.
No dia 27 de setembro, o desembargador Paulo Espírito Santo do TRF-2 autorizou a dragagem. Em 29 de setembro, o magistrado reconsiderou a sua posição e os trabalhos foram interrompidos em Paranaguá.
Botto disse que caso a empresa de Dragagem Somar não permaneça no porto em função da série de interrupções que a execução do trabalho sofreu, será retomado um estudo para a constituição da Companhia Estadual de Dragagem.
A Somar está com a draga parada no porto desde o dia 25 de agosto e agora negocia com a Appa como ficará o pagamento dos custos pelas horas paradas. Cada hora tem um custo de R$ 7 mil.
Botto lembrou que a Appa tinha um contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes que terminou e está em litígio. Segundo ele, o contrato foi alterado pela Bandeirantes e pelo governo anterior suprimindo obrigações, quantitativos de dragagem, de calados e de áreas de dragagem. Isso tudo teria causado assoreamento no porto. Há uma ação judicial que tramita para apurar as responsabilidades da Bandeirantes.
Segundo ele, a licença ambiental para a dragagem emergencial deveria ter sido emitida pelo Ibama que, em greve de funcionários, delegou esta função para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). De acordo com ele, a dragagem emergencial foi exigida pela Marinha. Após isso, a Appa fez um chamamento público para empresas de dragagem e contratou a Somar por R$ 15,5 milhões. A Marinha não se pronuncia sobre o assunto.

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