Curitiba - O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinap) pretende ingressar, até dezembro deste ano, com um milhão de ações na Justiça Federal pedindo a reposição do poder de compra e questionando a aplicação do fator previdênciário no cálculo da aposentadoria.
De acordo com o sindicato, no Paraná, cerca de 1 milhão de aposentados têm direito a reposição em sua aposentadoria. A meta do Sinap é que pelo menos cem mil deles ingressem com ações na Justiça até dezembro. Em todo o Brasil, o número pode ultrapassar 15 milhões de aposentados que recebem menos do que teriam direito.
O presidente nacional do Sindinap, João Batista Inocentini, explica que a entidade impetrará dois tipos de ação. Uma das medidas é destinada a quem se aposentou com mais de um salário mínimo. O presidente explica que, devido a reposições salariais em desacordo com o aumento do custo de vida, esses aposentados teriam perdido grande parte do seu poder de compra. Segundo estimativas da entidade, quem se aposentou antes de 2000 já teve uma defasagem de aproximadamente 20% no valor real de sua remuneração.
O outro tipo de ação incluirá quem se aposentou depois de 1999, quando passou a ser aplicado o fator previdenciário no cálculo da remuneração. O fator foi criado pela Lei 9.876/99 e leva em consideração a expectativa de vida dos aposentados e a idade do beneficiado no momento da aposentadoria. Desta forma, quanto menor a idade do aposentado e maior a expectativa de vida, maior será a redução no benefício.
Inocentini alega que essas reduções podem ultrapassar 40% no valor final da aposentadoria. ''Quem tem o maior prejuízo é quem precisa começar a trabalhar mais cedo. Quem se aposenta aos 50 anos, por exemplo, perde em média 50% do seu benefício'', disse.
Para o presidente da entidade, os processos judiciais são também uma forma de pressão política. Os aposentados querem a aprovação do projeto de lei 3299/2008 que pretende extinguir o fator previdenciário. A medida já foi aprovada pelo Senado e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tramitação na Câmara Federal.
Independe do projeto de lei, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) também questionaria a legalidade do fator previdenciário no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento do processo seria que o fator previdenciário teria alterado a Constituição e retirado direitos, mas foi aprovado por lei ordinária e não por um projeto de Emenda Constitucional ou Lei Complementar, o que tornaria a lei inconstitucional.
Os aposentados que desejarem ingressar com a ação, deveram procurar a sede do Sindinap mais próxima. A entidade pede que os aposentados contribuam com R$ 20 para apenas uma ação e R$ 30 para os que ingressarem com os dois pedidos, para custear os processos.
O presidente estadual do Sindinap, Antônio Dias Lobato, conta que nos dois primeiros dias da campanha em Londrina já foram abertos 150 processos. Em Maringá, já são 60 aposentados que procuraram o sindicato para entrar com as ações.
Serviço:
Os interessados em acionar a Justiça devem procurar o sindicato portando cópia do RG e do CPF, além do comprovante de residência, da carta de concessão e da carta memória de cálculo da aposentadoria, além do extrato do último benefício.
Em Londrina, o Sindinap fica na rua Guilherme da Mota Correia (Leste - Oeste), 3535. O telefone para mais informações é (43) 3323-2380. Em Curitiba, a sede do sindicato está na Rua Lamenha Lins, 981. O telefone é (41) 3219-6474.

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