São Paulo - A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) espera retomar a negociação do pagamento da correção de até 39,67% nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A confederação não assinou o acordo para pagamento da correção, que deu origem à Medida Provisória (MP) 201, publicada no ''Diário Oficial'' de ontem.
Outras entidades, que participaram da cerimônia de assinatura da MP, rejeitaram as regras impostas pela medida. Esse é o caso do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, que divulgou nota ontem informando que ''se sente traído'' pela MP, que trouxe regras que não foram discutidas durante o fechamento do acordo.
Segundo o presidente da Cobap, João Rezende Lima, a confederação não apoiou o acordo, pois a MP que regulamentou o assunto não chegou a ser submetida aos aposentados. ''Não quisemos compactuar de um acordo que traz desvantagens para o aposentado'', disse Lima.
O aposentado informou que as entidades que aceitaram o acordo ''não têm experiência'' nesse tipo de negociação. ''Se tivessem experiência, saberiam que um acordo desse tipo só pode ser fechado depois do texto da MP ser apresentado e aprovado por todas as bases do País.''
Entre os pontos criticados da MP está o limite para pagamento do benefício, fixado em R$ 15.600 o equivalente a 60 salários mínimos , ou seja, o mesmo limite do Juizado Especial Previdenciário. Esse é o limite para quem entrou com ação nos Juizados Especiais Federais e for aderir ao acordo. Quem desistir da ação e aderir ao acordo terá de abrir mão dos valores que excederem o teto de R$ 15.600.
Em nota, o Sindicato dos Aposentados da Força cobra mudanças na MP. ''Caso não haja modificações na MP, o sindicato e a central usarão de todos os meios ao alcance para conscientizar os aposentados e pensionistas da desvantagem em aderirem ao acordo na forma proposta pelo governo'', disseram os presidentes da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, e do sindicato, João Batista Inocentini.

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