Agência Estado
De São Paulo
Quem contribuiu com base no teto de recolhimento para a Previdência Social a partir de julho de 1994 e entrar com o pedido de aposentadoria este mês terá a renda mensal inicial achatada pelo limite de benefício atual de R$ 1.255,32. É que, este mês, mesmo com a aplicação do fator previdenciário, a renda inicial para quem recolheu pelo teto ficará acima do limite pago pela Previdência. Nesse caso, o benefício será reduzido para enquadrar-se ao teto hoje em vigor.
O atuário Newton César Conde, da Atual Consultoria Atuarial, cita o exemplo de um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que sempre contribuiu sobre o teto de recolhimento. Pelo critério de cálculo em vigor, a sua renda inicial será apurada, primeiro, sobre a média de 80% dos salários de contribuição, os maiores, registrados em seu nome a partir de julho de 1994. Sobre a média, será aplicado o fator previdenciário, que leva em conta a sua idade, tempo de contribuição, alíquota de recolhimento (0,31%) e expectativa de vida. Este mês o seu fator previdenciário é de 0,987166.
Por esse critério, a sua renda inicial será de R$ 1.300 84. No entanto, esse segurado passará a receber o teto atual de R$ 1.255,32.
Conde diz que um dos motivos do achatamento é que o teto de benefício está atrasado em relação à média de quem contribui sobre o valor máximo de recolhimento. O teto de benefício só será reajustado em junho, quando serão corrigidas as aposentadorias acima do piso. Por conta desse achatamento, o segurado que se encontra nessa situação (quem se vem aposentado pelo valor máximo desde dezembro) terá direito a receber em junho a diferença entre o teto e a renda inicialmente apurada .

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