Rio - Nascida com o apoio de 90 entidades empresariais e de trabalhadores, inclusive duas centrais sindicais (Força Sindical e CGT), proposta de um novo modelo para a Previdência Social será entregue, nos próximos dias, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores eleitos e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. Válida apenas para quem ingressar no mercado de trabalho após sua promulgação, a nova Previdência unifica funcionários públicos e trabalhadores privados sob as mesmas regras e garante os direitos dos aposentados e trabalhadores ativos do sistema atual.
''É mais fácil passar no Congresso uma reforma válida só para os novos trabalhadores, mas os resultados financeiros positivos demoram, aparecem no longo prazo'', reconhece o coordenador do grupo que produziu a proposta, Thomás Tosta de Sá, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ''Apesar disso'', acrescenta, ''a reforma tem reflexo positivo no risco país, reduz a taxa de juros, as despesas com juros da dívida despencam de 8% para 3% do PIB e recupera a capacidade de investimento do governo, que pode saltar de menos de 1% para 5% do PIB''. O grupo que elaborou a proposta vai sugerir ajustes nas regras para os trabalhadores em atividade, mas deixará para o governo Lula a decisão política de acolher ou não as sugestões.
Entre as 90 entidades que assinam a proposta, estão as Confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e Agricultura (CNA), Bovespa, Febraban (bancos), Andima, Fiesp, Fenaseg (Seguros) e Associações Comerciais. ''Reunimos o que há de mais representativo dos setores empresarial e de trabalhadores e todos vão brigar pela aprovação'', afirma o ex-presidente da CVM. Ligada ao PT, a CUT não aderiu à iniciativa desde o início, em março deste ano, quando as 90 entidades contrataram o economista da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylbertszjan, para elaborar documento que serviu de base para a proposta. Discordâncias no meio do caminho, porém, acabaram afastando Zylbertszjan. Como consultores, atuaram o ex-ministro José Cechin e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio Giambiagi.
O novo modelo- Segundo a proposta, a idade mínima para requerer aposentadoria é elevada de 65 (homens) e 60 (mulheres) para 67 anos a idade, mas é mantido o fator previdenciário - ampliando sua aplicação para os funcionários públicos - para cálculo do benefício de quem quiser antecipá-lo a partir dos 60 anos de idade. O reajuste de aposentadorias e pensões será desvinculado do salário mínimo e acompanhará um índice específico para a terceira idade. Em compensação, a alíquota de contribuição ao INSS será reduzida de 10% para 7%, embora as empresas continuem recolhendo 20% sobre a folha de salários de seus empregados, o que será estendido aos governos - federal, estadual e municipal.
O modelo separa benefícios assistenciais (auxílios doença, maternidade, prisão e outros), que saem do INSS e passam a ser pagos com dinheiro do orçamento, dos previdenciários (aposentadorias e pensões), sustentados pela receita das contribuições ao INSS. A separação visa a corrigir distorção que induz a Previdência ao desequilíbrio financeiro, porque os benefícios assistenciais não tem receita própria e hoje são pagos com dinheiro de contribuições para aposentadoria.
Pilares - A grande mudança será a migração, ainda que parcial, do sistema de repartição (pelo qual trabalhadores ativos pagam aos aposentados) para o de capitalização (contas individuais capitalizadas). A proposta cria dois pilares: 1) mantém o de repartição, com o benefício limitado a três salários mínimos (R$ 1.050,00); 2) capitalização, para o valor que exceder R$ 1.050,00 até o teto de contribuição obrigatória, de R$ 2.801,56. O valor da diferença será depositado em contas individuais e o segurado terá liberdade de escolha para sua poupança continuar a ser administrada pelo INSS ou transferi-la para um fundo de pensão ou um banco, o que lhe oferecer melhor rendimento.
''Na verdade, ao manter o regime de repartição até três salários mínimos, a grande massa de trabalhadores, hoje 77% dos segurados do INSS, não terão qualquer mudança de regras'', avalia Tosta de Sá.
Outra novidade é a criação do programa Renda Básica do Idoso em substituição ao LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que concede um salário mínimo a todos os idosos que completarem 65 anos, mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência. Com o novo programa a idade de acesso aumenta para 67 anos e o valor do benefício é reduzido para meio salário mínimo.
Cronicamente deficitária porque é concedida sem pagamento prévio da contribuição, a aposentadoria rural desaparece e o trabalhador agrícola terá duas opções: ou espera completar 67 anos para receber a Renda Básica do Idoso, ou passa a contribuir mensalmente para receber aposentadoria normal na velhice. Em 2005 as despesas com a aposentadoria rural alcançaram R$ 27,9 bilhões e a receita ficou limitada a R$ 3,4 bilhões.

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