Aposentado rejeita acordo proposto pelo governo
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quarta-feira, 11 de agosto de 2004
Fabiana Futema<br> Agência Folha 
São Paulo - Os sindicatos e entidades de representação dos aposentados são contra as regras do acordo para pagamento da correção dos benefícios propostas pelo governo. Como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a enviar os termos para adesão ao acordo nesta sexta-feira, os sindicatos e entidades pedem para os aposentados não assinarem nenhum documento por enquanto.
''O acordo proposto é prejudicial aos aposentados. Do jeito que foi proposto, os aposentados que aderirem sairão perdendo. É melhor esperar'', disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), João Rezende Lima. Para o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, o governo ainda pode mudar as regras de pagamento do acordo. ''Se o acordo não for alterado, o governo sairá perdendo dinheiro, pois os aposentados vão preferir receber a diferença na Justiça'', disse o presidente do sindicato, João Batista Inocentini.
Segundo ele, só em São Paulo existem 174.602 ações prontas para serem julgadas, no valor total de cerca de R$ 2 bilhões. Entre os pontos do acordo criticados pelos aposentados está fixação do teto de R$ 15.600 para pagamento das diferenças dos aposentados que já ajuizaram ações na Justiça. Outro ponto de divergência é o prazo do parcelamento dos atrasados, que depende da idade dos aposentados.
Se não houver mudanças na fórmula de pagamento, os aposentados vão apelar para o Congresso. ''Parece que existem 43 emendas para modificar a Medida Provisória (MP) que regulamentou o pagamento do acordo'', afirmou Lima, da Cobap. Segundo ele, os aposentados podem recorrer, em último caso, à Justiça. ''Não descartamos a possibilidade de pedir a inconstitucionalidade da MP ao Supremo Tribunal Federal.''


