A área técnica do governo já encaminhou ao presidente Fernando Henrique Cardoso proposta para o reajuste dos benefícios da Previdência Social. Pela proposta, os 5,5 milhões de segurados da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo por mês não receberão o aumento de 8,3% que será dado ao piso salarial do País, a partir de 1º de maio.
O percentual integral só será repassado, em junho, segundo a proposta dos técnicos do governo, para os 12 milhões de segurados que ganham o salário mínimo. Para os demais, o reajuste, em julho, ficará em torno de 4,8%, se a proposta for aceita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A área técnica da Previdência Social argumenta que o repasse do reajuste integral aos 5,5 milhões de segurados seria um peso muito grande para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes mesmo do reajuste, o déficit do INSS este ano já está estimado em R$ 5 bilhões. Se o aumento de 8,3% fosse repassado a todos os benefícios, a despesa seria acrescida em R$ 2 bilhões. O reajuste diferenciado sobre os benefícios previdenciários implicará, segundo os cálculos do Ministério da Previdência Social, num aumento de R$ 1,6 bilhão nas despesas com o pagamento de benefícios previdenciários este ano.
A Medida Provisória que trata do reajuste do salário mínimo só deverá ser divulgada pelo Palácio do Planalto às vésperas do dia 1º de maio. A última versão sobre a matéria prevê, de acordo com técnicos do governo, um aumento de 4,8% para o mínimo. Esse percentual guardaria relação com a inflação de maio do ano passado a abril deste ano, medida pelos principais índices de preços do País. Haverá também um aumento real, que elevará o percentual total de reajuste do mínimo para 8,3%. A partir de primeiro de maio, o menor salário pago no Brasil passará de R$ 120,00 para R$ 130,00.
Na minuta da MP do salário mínimo não existe qualquer referência ao reajuste dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os técnicos do setor entendem que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, as regras para o reajuste dos benefícios previdenciários serão incluídas na reedição da MP do salário mínimo, no final do mês de maio. A idéia da área econômica é conceder aos 5,5 milhões de aposentados que recebem mais que o mínimo apenas o reajuste de 4,8% que cobre a inflação do período e não o aumento real concedido ao piso salarial.
A despesa da Previdência Social crescerá R$ 560 milhões este ano, em termos líquidos, só por conta do aumento dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo. Neste cálculo, os técnicos já levaram em consideração o aumento da receita que também ocorre, em menor grau, devido ao fato de que a contribuição incidirá sobre um salário maior. A despesa por conta do reajuste dos benefícios de quem ganha acima do mínimo será da ordem de R$ 1,040 bilhão.

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