Após ser privatizada pelo governador Ratinho Junior (PSD), a Copel iniciou, nesta segunda-feira (28), um PDV (programa de demissão voluntária) para funcionários que desejem deixar a empresa. O orçamento previsto para o programa é de R$ 300 milhões a serem pagos aos trabalhadores a título de indenização, além de multas rescisórias calculadas sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de cada um.

O prazo para inscrição vai até o dia 15 de setembro e as confirmações das adesões vão ocorrer de 18 a 29 de setembro.

As regras do PDV foram informadas em um comunicado ao mercado lançado na quinta-feira (24). De acordo com a proposta, o funcionário que aderir ao plano terá uma indenização de 30 salários, com valor mínimo de R$ 150 mil, como compensação pela extinção do contrato de trabalho.

Além disso, as rescisões seguirão as regras de demissões sem justa causa e a empresa se compromete a arcar com a multa rescisória de 40% calculada sobre o FGTS, além da liberação de saque do fundo.

Os demissionários também terão garantidos os subsídios referentes ao vale-alimentação e ao plano de saúde pelo prazo de um ano após o fim do contrato de trabalho, previsto para ocorrer 12 meses após a data de transformação da Copel em corporação, em 11 de agosto de 2023. No entanto, quem sair pelo PDV não poderá voltar a trabalhar para a empresa por três anos.

Os benefícios do PDV seguem as regras previstas em ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) assinado em janeiro de 2023 com sindicatos trabalhistas. Sendo assim, terão prioridade os mais idosos e os que têm mais tempo de serviço, até atingir o limite financeiro previsto – embora a Copel possa avaliar a ampliação do valor.

A Copel disse que não vai se manifestar sobre o PDV além do que já consta na carta ao mercado.

Presidente do Sindenel (Sindicato dos Eletricitários de Curitiba) e coordenador do Coletivo Majoritário Sindical da Copel, Alexandre Donizete Martins considera que o PDV (Plano de Demissão Voluntária) da ex-estatal, que teve início nesta segunda-feira (28), “traz um alento para alguns empregados” que se sintam eventualmente ameaçados com a transmissão do controle para a iniciativa privada.

O alento a “alguns empregados” se justifica pelo motivo de que nem todos poderão aderir – há um limite máximo de R$ 300 milhões orçados pela empresa a título de indenizações. A Copel tem, atualmente, mais de 5,8 mil funcionários, representados por 19 sindicatos diferentes.

Martins afirma que a luta sindical busca a garantia de postos de trabalho e a manutenção dos benefícios conquistados ao longo de décadas. “Mas isso não ocorre, tanto que dentro da Copel tem benefícios que já foram afastados. E demissões acontecem em qualquer situação em que uma empresa é privatizada, como ocorreu com a Eletrobras”, exemplifica.

Outra preocupação é em relação à Fundação Copel, que controla os planos de saúde e de previdência privada dos trabalhadores, que poderia acabar extinta. A empresa garantiu a manutenção por, pelo menos, mais três anos.

O PDV foi inserido dentro do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que os sindicatos representantes de categorias negociam com os empregadores para garantir benefícios e direitos conquistados. “Acredito que só conseguimos estabelecer esse pacto junto à empresa porque o comunicado sobre as vendas das ações saiu no fim de novembro, quando ainda estávamos negociando o ACT, que deveria ter sido fechado em outubro”, recorda.

Diante do anúncio, as negociações foram fechadas, conversas com autoridades políticas foram travadas e a negociação foi retomada, garantindo o plano de demissão voluntária.

Entretanto, Martins não esconde preocupação com possível queda de qualidade nos serviços prestados pela Copel, que são referência sul-americana, e um impacto negativo na tarifa de energia elétrica, assim como nos planos específicos para o campo. “A Copel sempre é premiada pela qualidade dos serviços, o que é um atrativo para empresas. Indústria não investe onde o sistema de distribuição de energia elétrica é falho. Além disso, a tarifa da Copel é a 52ª mais barata do Brasil. Isso pode mudar [com a iniciativa privada]”, avalia.