Após entrega das chaves,
saque do Fundo é possível
A utilização do FGTS após a entrega das chaves quando não há financiamento bancário é possível apenas para a quitação do saldo devedor. Ainda assim, só as construtoras estão autorizando a operação. As cooperativas habitacionais alegam que é impossível realizar o processo.
Uma razão do impedimento, segundo Sônia Latorre, da Cooperativa Procasa, é que os edifícios costumam ser entregues em etapas e a prefeitura emite apenas o habite-se parcial enquanto o empreendimento não é concluído totalmente. ‘‘Além disso, na entrega das chaves, o associado recebe um termo de individualização de responsabilidade e autorização de ocupação precária da unidade em decorrência de contrato anterior.’’ Por isso, ela afirma, não há como o associado obter a escritura definitiva do imóvel e utilizar seu Fundo de Garantia na quitação do saldo devedor. A escritura do imóvel é exigida para a liberação do fundo.
No caso de construtoras, para utilizar o FGTS, muitos compradores estão transferindo o financiamento direto da construtora para uma instituição financeira. Assim, o uso dos recursos do fundo torna-se possível, porque o comprador, quando assume o financiamento bancário, obtém a escritura do imóvel, que fica hipotecado.

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