Brasília - O governo vai fazer no início do ano cortes no Orçamento de 2018 por causa da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o reajuste de servidores. O ministro suspendeu nesta segunda-feira, 18, medida provisória que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.
O anúncio foi feito pelo ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) nesta terça-feira, 19, após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Oliveira disse que o fato de o Legislativo terminar o ano sem aprovar matérias da pauta econômica do governo - como, por exemplo, a tributação de fundos exclusivos - também contribuiu para a frustração de receitas e consequente necessidade de cortes. "Tivemos uma sequência de decisões e não decisões que afetam muito negativamente o Orçamento de 2018. A nossa capacidade de recompor essas receitas e essas medidas de redução de despesas é pequena. Portanto, o ajuste deverá ser feito logo no início do ano como é natural e regulamentar acontecer", afirmou o ministro do Planejamento.
Dyogo Oliveira descartou aumentar impostos para incrementar a arrecadação e compensar a frustração de receitas. "Não estamos cogitando nada disso. O que temos para o momento é um processo normal de revisão de receitas e despesas para o início do ano e desta revisão surge o tradicional contingenciamento que a gente faz a cada ano e que este ano, em virtude da não aprovação dessas medidas, terá que ocorrer forçosamente", disse o ministro.
A decisão de Lewandowski é liminar, ou seja, tem caráter provisório e deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. No entanto, não há prazo para que isso ocorra. Caso a liminar seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.
Dyogo Oliviera disse que o governo irá cumprir "fielmente" a decisão e pagará os servidores, mas irá recorrer. O ministro, no entanto, ponderou que não há previsão de sessão do plenário antes de janeiro de 2018. "Nosso entendimento é que, como é uma decisão liminar, precária, o julgamento do mérito é que vai definir", afirmou o ministro do Planejamento.

mockup