Após o Congresso Nacional aprovar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o governo federal publicou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas para proteger a indústria e o setor agropecuário brasileiros diante de possíveis aumentos nas importações.

As regras foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4). O mecanismo permite ao governo adotar medidas temporárias caso produtos importados em condições preferenciais — previstas em acordos comerciais — aumentem em quantidade e causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica.

Entre as medidas possíveis estão a suspensão do cronograma de redução tarifária negociado no acordo ou o restabelecimento das tarifas aplicadas antes da vigência do tratado. Também poderá ser instituída uma cota tarifária, que estabelece um limite de importações com benefício tarifário. Caso esse volume seja ultrapassado, os produtos passam a ser submetidos novamente a tarifas maiores.

De acordo com o decreto, caberá à Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir pela adoção das salvaguardas após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A abertura da investigação poderá ser solicitada pela indústria nacional. Em situações excepcionais, o próprio governo também poderá iniciar o processo de ofício.

O mecanismo havia sido anunciado na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e atende a uma demanda de setores produtivos brasileiros, especialmente do agronegócio.

A medida foi publicada no mesmo dia em que o Senado aprovou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.

Pelos termos do tratado, o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus ao longo de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia deverá zerar tarifas sobre 95% dos produtos exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.

A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) estima que a implementação do acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e diversificar a pauta de vendas externas do país.

Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistências dentro da União Europeia, principalmente da França, que teme impactos sobre seu setor agropecuário. O Parlamento Europeu também solicitou ao Tribunal de Justiça do bloco uma análise jurídica do tratado, embora a Comissão Europeia tenha indicado a possibilidade de aplicação provisória a partir de maio. (Com informações da Agência Brasil)

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