Roberto Castro/AE
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Contrato na mãoOs ministros da Fazenda, Pedro Malan e das Minas e Energia, Raimundo Brito: ‘‘Pendências equacionadas’’O contrato de refinanciamento da dívida de US$ 16,225 bilhões da Itaipu Binacional com a Eletobrás foi assinado ontem no Ministério da Fazenda. Pelo acordo, esta dívida será paga em três fases diferentes até 2023 e encerra uma negociação que se arrastava desde 1990. ‘‘Mostramos que podemos equacionar as pendências e superar as dificuldades’’, afirmou o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, que assinou o contrato como testemunha.
Um dos principais pontos do contrato de refinanciamento foi a mudança do indexador da dívida do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, para a inflação do dólar. Os índices de correção do preço das tarifas de energia gerada por Itaipu também seguirão a variação da moeda norteamericana a partir de abril do ano que vem. Esta dívida de Itaipu era corrigida pelo IGP-M, que tem uma variação maior que a do dólar.
A primeira etapa de pagamento será de US$ 4,2 bilhões, a serem saldados em 57 meses com juros de 4,1% anuais. A segunda etapa, que começará a ser quitada em abril de 2001, implicará pagamento de US$ 10,2 bilhões, com juros de 7,5% ao ano. A última fase corresponderá ao pagamento de US$ 1,8 bilhão a partir de janeiro de 2007, com juros de 4,1%. Do total da dívida, US$ 4 bilhões já estavam vencidos.
Ontem também foi assinado um acordo que permite que a estatal paraguaia pague a dívida de US$ 140 milhões que tem com Itaipu por meio de títulos da dívida pública brasileira. Os títulos serão comprados com desconto, vendidos pelo valor de face, mas o deságio será dividido entre os governos do Brasil e do Paraguai. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, Itaipu pagará a dívida que tem com o governo usando estes títulos.
A dívida de Itaipu com a Eletrobrás se refere ao financiamento da estatal para a construção da usina, na década de 70. Hoje, a carteira de crédito da Eletrobrás é de US$ 27 bilhões, dos quais US$ 16,2 bilhões referem-se apenas ao débito de Itaipu. ‘‘O pagamento assegura o retorno da aplicação feita pela Eletrobrás’’, disse o diretor financeiro da estatal, Paulo Ribeiro Pinto.
Segundo o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, o novo acordo garantirá o ingresso anual de US$ 1,2 bilhão nos cofres da Eletrobrás nos próximos anos. ‘‘Esses recursos facilitam o papel de fomentador do setor elétrico nos próximos anos’’, disse o diretor financeiro da Eletrobrás.

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