Aplicador de agrotóxico sem curso será multado
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quinta-feira, 30 de novembro de 2000
Sid Sauer De Campo Mourão 
A prefeitura de Campo Mourão vai começar a multar os aplicadores de agrotóxicos que forem flagrados trabalhando sem possuir um curso de capacitação para a aplicação. A multa é prevista numa lei aprovada em 1998 e que tinha um prazo de 24 meses para ser regulamentada. Agora, que o prazo venceu, a prefeitura, a Emater e a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho estão realizando cursos para a capacitação dos aplicadores.
Segundo a lei, só podem aplicar agrotóxicos pessoas habilitadas e credenciadas pela secretaria municipal de Infra-Estrutura e Meio Ambiente. Quem for flagrado sem habilitação levará multas que variam de R4 106,41 a R$ 532,05. A pena vai tanto para o proprietário do imóvel como para o trabalhador responsável pela execução do serviço. Os infratores terão ainda que pagar por eventuais danos causados ao meio ambiente e prejuízos a proprietários vizinhos.
O primeiro curso preparatório antes do início das multas foi realizado no mês passado no patrimônio rural de Alto Alegre, na microbacia do Rio do Campo, com a participação de 17 trabalhadores rurais. Outras duas turmas, com 47 participantes, foram abertas no patrimônio do Rio da Várzea e no distrito de Piquirivaí. As duas turmas já tiveram a primeira aula e vão participar das outras duas no início de dezembro. Cada curso dura três dias.


