Mesmo diante de dados recentes que demonstram que o agrotóxico mata três vezes mais do que outros tipos de envenenamento em humanos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não pode proibir o uso de venenos suspeitos de serem nocivos à saúde. Só para ter uma idéia, números contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxicos-farmacológicas (Sinitox) apontam que em 2006, das 15.181 pessoas intoxicadas no Brasil por agrotóxicos, 247 foram a óbito. O levantamento do Sinitox faz parte de um estudo em 37 centros de informações tóxicológicas espalhados pelo País.
Entretanto, a Anvisa está sendo obrigada a suspender a reavaliação de princípios ativos encontrados em 99 agrotóxicos em todo país com base numa decisão judicial, deferida no início deste mês, favorável às empresas de veneno agrícola. Elas entraram com uma liminar e conquistaram o direito de comercializar venenos mesmo que a Anvisa aponte que determinado agrotóxico é nocivo à saúde.
O Ministério Público Federal de Defesa do Meio Ambiente pretende derrubar a decisão judicial nos próximos dias. ''O Ministério está defendendo a saúde da coletividade. Tanto dos que trabalham com agrotóxico quanto daqueles que consomem os produtos agrícolas'', declara Sandra Cureau, subprocuradora Geral da República e coordenadora da 4 Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do Ministério Federal do Meio Ambiente. Ela acrescenta que países da Europa e também a China e os Estados Unidos proibiram e adotaram medidas severas na utilização destes venenos.
''Quem está perdendo neste imbróglio todo judicial é o consumidor e o agricultor que estão expostos a venenos agrícolas letais'', declara Rosany Bochner, coordenadora do Sinitox. ''Se por um lado há pessoas correndo risco de vida, do outro há empresas de agrotóxicos que perderam mercado lá fora e querem vender estes pesticidas aqui'', afirma. Dados de 2006, segundo ela, apontam que para cada 100 pessoas que têm contato com agrotóxico no País, três morrem em decorrência de intoxicação. Só no Paraná, o Sinitox contabiliza em 14 anos, 253 mortes por agrotóxico, entre 1989 e 2005.
''Isso é apenas a ponta do iceberg'', afirma Rosany, ao lembrar que muitos casos não são notificados como sendo envenenamento por agrotóxicos. Há também, segundo ela, casos crônicos de envenenamento subnotificados onde as verdadeiras causas são acobertadas pelo diagnóstico médico como um simples mal-estar, por exemplo. A Organização Mundial de Sáude prevê que de cada caso de intoxicação crônica por agrotóxico, 50 outros deixaram de ser notificados. ''Não adianta a Anvisa reavaliar os agrotóxicos, se não tirar ou determinar medidas severas contra um determinado pesticida'', explica.
Sindag
O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), José Roberto da Ros, afirma que a Anvisa não pode proibir a venda de um determinado agrotóxico, sem que comprove para as empresas do setor de que se trata de produto nocivo à saúde devido sua formulação química. ''Queremos apenas confrontar nossos dados sobre os princípios ativos dos agrotóxicos, com os dados apurados pela Anvisa''.
Da Ros insiste em dizer que seu sindicato não quer impedir a reavaliação dos agrotóxicos, mas alega que as empresas de pesticidas necessitam ter ''amplo direito de defesa assegurado, no sentido de contrapor os dados da Anvisa''. Ele reconhece, entretanto, que a Anvisa é o órgão regulador, do ponto de vista clínico, para decidir se um determinado agrotóxico deve ou não ser comercializado.

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