Quatro funcionários da Agência Nacional de Tranportes Terrestres (ANTT) iniciaram na manhã de ontem a fiscalização para conferir a utilização do vale-pedágio na região de Londrina. A operação, que deve se estender até sexta-feira, está sendo realizada em frente ao posto da Polícia Rodoviária em Rolândia, na BR-369. Ontem, em apenas uma hora de fiscalização, cerca de 15 caminhões apresentaram irregularidades.
De acordo com a Lei 10.261, de 2002, o motorista que faz o transporte da carga deve receber o vale-pedágio em cartão ou cupom, que é válido apenas para a viagem, trecho e carga estipulada em documento que também tem que ser registrado.
Segundo o caminhoneiro, Cléber Luciano Amorim, 31 anos, as transportadoras estariam embutindo o valor do pedágio no frete. ''Se faço uma viagem que custaria R$ 1 mil, a empresa inclui o valor do pedágio no frete. Então se eu gastar R$ 200 com taxas, o meu trabalho vai sair por R$ 800,00'', exemplificou Amorim.
Apesar de conhecerem os direitos, muitas vezes os motoristas se submetem à situação irregular para não perder o serviço. ''Eu só recebi o vale duas vezes no Rio de Janeiro'', disse o motorista Luis Carlos de Souza, 41. Ele acredita que se não houver a fiscalização constante, as empresas vão continuar descumprindo a lei.
O superintendente do Sindicado das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná (Setcepar) em Curitiba, Ricardo Mac Donald, disse ontem que ''o sindicato orienta seus associados a cumprirem a legislação do vale-pedágio'', mas que ''a obrigação do vale é do embarcador, ou seja, o dono da mercadoria transportada''.
Segundo Mac Donald, os transportadores não tem interesse em sonegar o vale-pedágio aos carreteiros ''agregados'' (caminhoneiros que prestam serviço temporariamente a um determinado transportador), mas existem problemas de ordem logística e administrativa que dificultam o seu cumprimento e operacionalização.
''Não estou justificando o não-cumprimento da legislação, mas o fornecimento dos vales, hoje feito somente por duas empresas Visa e DBtransp - no País, dificultam que ela seja cumprida efetivamente'', concluiu o superintendente do Setcepar.
De acordo com o gerente de área da ANTT, Francisco Rocha Neto, num primeiro momento são pedidos os documentos e se houver algum problema é lavrado um auto infracional contra a empresa que contratou o frete. ''A notificação só é feita dias depois, quando voltamos à Brasília, e a empresa tem 30 dias para recorrer da multa de R$ 550,00'', explicou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Londrina, Roberto Dellarosa, 90% das empresas paranaenses não cumprem a lei. ''Estou aqui para esclarer aos motoristas que a multa não será paga por eles'', ressaltou Dellarosa.
A fiscalização é feita pela ANTT em todos os estados do Brasil, contudo, pela falta de pessoal, alguns estados por meio das Secretarias de Transportes estão assumindo a responsabilidade de cobrar o cumprimento da lei. ''Por enquanto somente São Paulo e Rio Grande do Sul fizeram esta parceria. Cada secretaria fica com 80% do valor das multas'', disse o funcionário da ANTT.
Rocha relatou que o convênio foi proposto para o governo do Paraná, mas que a secretaria teria afirmado que não possui pessoal suficiente para realizar a operação. A reportagem da Folha procurou a assessoria da Secretaria Estadual de Transportes, que não retornou a ligação.

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