Curitiba - Após quatro dias de fiscalização para conferência do vale-pedágio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a operação no Paraná ontem à noite. As equipes voltaram a Brasília, mas a agência promete retomar a fiscalização sem aviso prévio. As transportadoras que não quiserem ser multadas devem providenciar os cupons do vale-pedágio, avisou Alexandre Nogueira, da ANTT.
Segundo Nogueira, 99,9% dos caminhões que transitam no Paraná estão irregulares com a legislação do vale-pedágio. Nos quatro dias de fiscalização foram feitas cerca de 400 autuações no valor total de R$ 220 mil. Cada caminhão irregular está sendo multado em R$ 550 e a multa vai para a transportadora ou para a embarcadora da carga.
A legislação manda que o motorista que faz o transporte da carga receba o vale-pedágio em cartão ou cupom, que é válido apenas para a viagem, trecho e carga estipulada em documento que também tem que ser registrado. A emissão do cupom ou cartão implica num cadastramento e o número tem que corresponder à documentação apresentada. De acordo com Nogueira, essas precauções da legislação visam evitar que um mesmo vale-pedágio seja utilizado por várias viagens.
A instituição do vale-pedágio foi reivindicada pelos caminhoneiros na greve da categoria de 2001. No Paraná, a maioria das empresas vinham pagando o vale-pedágio em dinheiro, medida não aceita pela legislação. A argumentação é que as empresas embutem o custo do pedágio no valor da carga, prática que acaba reduzindo o valor do frete.
Como resultado da fiscalização, várias empresas paranaenses entraram ontem em contato com a ANTT para saber como deviam proceder na compra do vale-pedágio. Atualmente apenas duas empresas no País fornecem o vale - a DBTran e o Bradesco - e cobram uma taxa de 5% a título de administração. O pagamento é antecipado e a entrega acontece em até quatro dias.
A Contransul - Cooperativa dos Transportadores Autônomos Sudoeste Ltda pretende entrar na Justiça na próxima semana para reivindicar o pagamento do vale-pedágio em dinheiro. A empresa vai contestar o custo administrativo de 5% referente ao pagamento das operações por cupons ou cartões.
Durante os dias de fiscalização, Nogueira ouviu muitas reclamações por parte dos motoristas argumentando que o custo do vale-pedágio será deduzido do valor do frete. ''Nos outros estados também aconteceu isso, mas aos poucos as empresas foram se ajustando à legislação e os motoristas ficaram isento desse ônus'', declarou.

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