Curitiba - Instituído em março de 2001 no País, o Vale-Pedágio obrigatório ainda é polêmico no Paraná, ao menos no que se refere à fiscalização do uso do dispositivo, criado para evitar que os caminhoneiros tirassem do próprio bolso o dinheiro do pedágio. ''Empresas grandes já se adequaram à lei, mas cerca de 70% ainda não fornecem o vale para o motorista'', afirmou o presidente da Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos (Fenacam), Diumar Bueno, que ontem acompanhava a fiscalização feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na BR-277, sentido Paranaguá, no posto da Polícia Rodoviária Federal.
Fiscalizações da ANTT têm acontecido desde janeiro de 2005 no Paraná por força de uma liminar judicial conseguida pela Fenacam, ''mas ainda não é suficiente'', conforme explicou o presidente da entidade.''Queríamos que o governo estadual fizesse um convênio com a ANTT, assim como acontece no Rio Grande do Sul e em São Paulo, para que a fiscalização fosse feita com mais frequência, pois a ANTT sozinha não tem como fiscalizar de forma eficaz'', disse Bueno. A operação iniciada anteontem é a primeira do ano. A fiscalização anterior ocorreu em novembro do ano passado.
Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Transportes, a competência é federal e também não existe no Paraná a capacidade operacional necessária para a fiscalização. ''É lamentável não termos o apoio do governo, pois a categoria mais afetada com o pedágio é a dos caminhoneiros'', argumentou Bueno.
De acordo com o técnico da ANTT Francisco Rocha Neto, que acompanha a fiscalização na BR-277, a operação já fiscalizou 369 veículos, 203 foram autuados. A operação, que trouxe nove técnicos da ANTT ao Paraná - cinco de Brasília e quatro de Porto Alegre -, começou às 15 horas de anteontem, seguindo até às 17h30, e retornou às 8 horas de ontem, finalizando às 18 horas do mesmo dia.
A fiscalização continua até o meio dia de sexta-feira. No ano passado, no total, 511 veículos foram autuados no mesmo período, ''número que não deve ter variação significativa este ano'', segundo avaliação do técnico da ANTT. Os infratores são obrigados a pagarem uma multa de R$ 550,00. Denúncias sobre irregularidades relacionadas ao Vale-Pedágio obrigatório podem ser feitas através do telefone 0800-610300 ou do e-mail [email protected].

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