Uma década depois da entrada dos telefones celulares no Brasil, só agora o País pode ter uma legislação regulamentando a construção das antenas de recepção de sinais dos aparelhos, chamadas de Estações Radiobase (ERBs). Em sua primeira reunião de janeiro, o Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) órgão responsável pela fiscalização do setor pretende aprovar um regulamento para o assunto, determinando limites máximos de radiação.
A regulamentação entra em vigor logo após a aprovação e terá força de lei, de acordo com o gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Anatel, Francisco Soares. Ele não quis adiantar nenhuma regra prevista, mas garantiu que as normas seguem os parâmetros internacionais ratificados, inclusive, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As decisões, segundo ele, foram tomadas depois de amplo debate, envolvendo prefeituras, operadoras e ambientalistas.
A falta de uma legislação nacional sobre o assunto acabou gerando um certo caos na instalação de antenas, que passou a ser regida por leis municipais. De um lado, as operadoras reclamam que as leis municipais impedem a construção das antenas e, consequentemente, a melhoria de serviços pelas operadoras. As prefeituras alegam razões de segurança, saúde ou estética para restringir a instalação das antenas.
Por esse motivo, representantes de prefeituras do Paraná e Santa Catarina, operadoras de telefonia, vereadores, ambientalistas, advogados e sanitaristas reuniram-se ontem, em Curitiba, no 1º Fórum Internacional de Infra-Estrutura de Telecomunicações sem Fio, cujo tema central foi a regulamentação das ERBs. Segundo Maurício de Almeida Abreu, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações, o Brasil tem, hoje, cerca de 14 mil estações em funcionamento, sendo a maior parte de uso exclusivo de uma única empresa. Uma saída, por exemplo, seria o uso compartilhado das antenas pelas empresas.
Pelo menos no que se refere às preocupações com a saúde e impactos ambientais com a radiação eletromagnética das antenas, o professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Santa Catarina, Adroaldo Raizer, que estuda eletromagnetismo há 15 anos, é enfático: ''A radiação eletromagnética é necessária no nosso dia-a-dia, ou viveríamos no escuro. Ela existe na luz, na TV, no rádio em níveis bem mais altos do que nessas antenas. Do jeito que estão, essas antenas não fazem nenhum mal à sa© úde'', disse.

mockup