Curitiba - A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) suspendeu ontem os processos de concessão de terminais portuários em Paranaguá e Salvador (BA). O governo havia iniciado no ano passado o processo de concessão de dez novas áreas em Paranaguá e de outras seis áreas nos portos de Salvador e Aratu, com a realização de audiências públicas para receber contribuições aos pré-editais de concessão elaborados pela agência.
Nas audiências foram feitas centenas de questionamentos pelos atuais concessionários e usuários de terminais sobre itens do edital. Na decisão de ontem, a agência anulou as audiências públicas, o que faz a concessão desses terminais voltar à fase inicial. A Antaq não informou o motivo da decisão.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) afirmou, através de nota, que não tinha sido informada oficialmente da decisão da Antaq. Esclareceu ainda que na próxima semana, o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, e diretores estarão em Brasília para verificar o andamento da questão e qual rumo os processos devem tomar.
O processo de concessão dos portos está travado por decisões no Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça que impedem que o governo realize leilões.
No dia 20 de fevereiro, a Justiça Federal havia suspendido o processo de licitação para arrendamento de áreas públicas no Porto de Paranaguá, com base em pedido do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop). O juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, afirmou na época que a Antaq teria que analisar e responder a todas as sugestões enviadas pelas 36 empresas privadas associadas ao Sindop, durante audiências promovidas em outubro de 2013. (Com Folhapress)

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