A comissão de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) detectou várias irregularidades no Porto de Paranaguá em diversas visitas que realizou desde janeiro de 2004. Segundo informações da agência, em todas as visitas, as irregularidades foram discutidas com a Appa para que a administração buscasse as soluções.
O último levantamento realizado pela agência em 22 de dezembro de 2005 apontou que algumas medidas necessárias não foram tomadas. A primeira delas é a má condição de manutenção e conservação da sinalização, além de falhas e inconstância dos serviços de dragagem, o que compromete a operação portuária. Segundo a Antaq, a redução do calado e da largura do canal de acesso restringe o porte dos navios que demandam o porto, limitando os volumes de seus carregamentos e os horários de entrada e saída das embarcações.
A agência informou ainda que a Appa permanece realizando diretamente a operação do silo graneleiro e do corredor de exportação, descumprindo a determinação de restringir suas atividades às funções de Autoridade Portuária, como ocorre nos demais portos do País.
Além disso, a Antaq apontou que há atraso na implantação das medidas do Código Internacional de Segurança e Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias (ISPS Code) que ainda não foram implantadas mas já estão em fase adiantada. As medidas de segurança são exigidas pela Organização Marítima Internacional (IMO) que é um órgão das Nações Unidas. A Appa informou que já realizou a adequação às normas do ISPS Code.
Uma carta enviada por Luiz Antonio Fayet da representação da Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) para o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) em julho de 2006 relata que em uma audiência de representantes do setor empresarial com o ministro dos Transportes no final de 2005, o ministro comentou que ''não faria qualquer intervenção em Paranaguá por razões de natureza política''.
Entre as irregularidades sanadas estão a liberação da exportação de transgênicos, ao menos, através de alguns berços e o fato de a Appa já ter apresentado à Antaq o seu programa de arrendamento de áreas. A Antaq informou ainda que a Appa não publicava as deliberações do CAP desrespeitando a Lei 8.630, e passou a publicá-las.
A agência encaminhou os relatórios à Appa, fixando prazo para que a administração portuária se manifestasse sobre as medidas saneadoras, o que não ocorreu, tornando os relatórios definitivos.(A.B.)

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