Curitiba- A Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai iniciar um trabalho de recadastramento das revendas de gás de cozinha no Paraná no próximo ano. A informação foi divulgada ontem pelo gerente de autorizações da superintendência de abastecimento da agência, Leonardo Caldas, que não precisou a data exata do início. Este processo dura cerca de 10 meses, desde que a revenda é comunicada até que encaminhe a documentação para a ANP que faz parte da Portaria 297 de 18 de novembro de 2003. Caldas participou ontem, em Curitiba, do lançamento da campanha ''Revenda Ilegal é Crime''.
Todas as revendas abertas antes de novembro de 2003 são obrigadas a passar pelo recadastramento. O estabelecimento que não fizer isso, será considerado irregular e pode sofrer sanções como apreensão dos botijões, autuação e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
De acordo com ele, hoje há cerca de 75 mil revendedores irregulares no Brasil. Os regulares seriam 8 mil pela nova portaria e também há outros milhares que atuam sob a regência da legislação anterior a 2003. ''A ANP fiscaliza os regulares. Não temos uma dimensão exata do número de clandestinos'', disse. O Sindicato Nacional das Distribuidoras de Gás tem outros números, seriam 70 mil revendas regulares e 150 mil irregulares. O recadastramento vai permitir um mapeamento mais preciso do setor.
O Major Juceli Simiano Junior do Corpo de Bombeiros contou que entre 2001 e 2002, os Bombeiros tinham um convênio com a ANP para a fiscalização das revendas ilegais. O acordo perdeu a vigência e não foi mais renovado. Segundo ele, há uma discussão para renovar o convênio que é importante porque a agência tem poder de polícia, ou seja, pode fechar revendas, apreender produtos e aplicar multas administrativas.
Campanha- Ontem foi lançada a campanha contra a revenda ilegal de gás de cozinha para todo o Estado durante o 3º Encontro de Revendedores de GLP do Estado do Paraná. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, destacou que o objetivo da campanha é sensibilizar a revenda.''Temos uma população muito permissiva com a informalidade'', destacou. O Paraná é o terceiro Estado a iniciar a campanha que já começou no Pará e em Pernambuco.
A dica dele é que o consumidor procure as duas marcas de gás que prefere e pergunte quais os revendedores que as distribuidoras recomendam. Em seguida, a dica é ligar para dois ou três revendedores para fazer uma pesquisa de preço e e prazo de entrega. ''O consumidor deve evitar comprar gás em açougues, padarias e mercearias. Não compre gás amarrado em um poste'', disse. Segundo ele, o maior risco que existe é o armazenamento irregular do botijão. Além disso, o consumidor deve verificar se o botijão não está com o lacre rompido. A marca do lacre deve ser a mesma do rótulo e do botijão que, deve vir sem ferrugem.

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