Brasília A partir de hoje, os postos de gasolina e as distribuidoras que não repassarem aos consumidores as reduções de preços dos combustíveis, inclusive do gás de cozinha, estarão sujeitos a uma rigorosa fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, disse que a fiscalização não se trata de ''devassa'', pois não será um evento excepcional - a fiscalização deve ser um ato rotineiro da agência, pois é prevista em lei. Ela espera que com isso acabe a prática de ''apropriação indevida de renda'', e ameaçou: ''Quem fizer isso correrá um extremo risco de se incomodar bastante, em todas as esferas do governo federal.''
Segundo Dilma, a lei determina que a ANP deve fiscalizar os postos e as distribuidoras, e a tarefa é prevista por portarias do ministério. A ANP estaria habilitada legalmente a analisar os livros de movimentação financeira e de registro de movimentação de combustíveis.
Os fiscais poderão fazer cálculos dos volumes comprados e vendidos diariamente, e comparar as vendas reais e as escrituradas. Com isso, será possível até saber se houve compra não registrada ou venda sem passar pela bomba. ''Quem não repassar a diminuição de preço será objeto de uma profunda análise. Faremos uma varredura na qualidade do combustível, na sua origem e nos preços'', advertiu a ministra.
Eventuais irregularidades serão comunicadas a outros órgãos federais relacionados com o problema, como a Secretaria da Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A base de toda a fiscalização será o banco de dados que a ANP montou e que já foi testado no início do ano, quando houve problemas com os preços do álcool. As informações estão mais precisas, e é possível rastrear em que cidades, em que bairros e até em que postos os preços estão acima do esperado. A referência da fiscalização será uma tabela com os preços que teoricamente estariam sendo cobrados naquela localidade.
Os postos de combustíveis em 17 estados estão cobrando pela gasolina um valor mais alto do que o preço teórico do governo, calculado com base na redução de 7,5% concedida na refinaria no dia 1º de maio. A fiscalização começará por esses estados. Em outros 10, o desconto foi maior que o previsto. Em São Paulo a gasolina está 1,1% mais cara, de acordo com a tabela de comparação de preços apresentada pelo ministério. O litro da gasolina nos postos paulistas está custando R$ 2,0080, enquanto que o preço ideal, de acordo com a tabela, seria de R$ 1,9863.
A maior diferença entre o preço cobrado e o preço teórico foi verificada em Pernambuco, com defasagem de 19,2%. O litro da gasolina está sendo comercializado a R$ 2,1750, enquanto que o preço teórico é de R$ 1,8251. Também há diferenças substanciais nos preços cobrados pela gasolina nos postos da Paraíba (9,5%), do Pará (6,9%), do Espírito Santo (5,1%), do Rio de Janeiro (2,7%), da Bahia (2,6%), de Tocantins (2%).
O maior desconto, em relação à tabela de referência, foi verificado no Distrito Federal, onde chegou a 2,9%. Lá, a Câmara Distrital, equivalente às assembléias legislativas, apura em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denúncias de formação de cartel na venda de combustíveis. Além do Distrito Federal, destacam-se entre as maiores baixas o Piauí (-2,8%) e o Rio Grande do Sul (-2,0%).

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