Rio - O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, critica a forma de abertura do setor petrolífero no Brasil. Para ele, a abertura foi feita ''no afã do neo-liberalismo e sem colocar condições de contorno que garantam plenamente os interesses econômicos da sociedade brasileira. Fez-se a abertura, mas sem definir um horizonte, sem definir para onde se queria ir, o que é uma coisa gravíssima''. Ele defende uma discussão mais aprofundada com a sociedade sobre o gerenciamento das reservas nacionais de petróleo.
Para o secretário, a flexibilização do monopólio do petróleo, concretizada a partir da primeira rodada de licitações, em junho de 1999, tem prós e contras. ''Existe o aspecto positivo do aumento dos royalties para alguns segmentos importantes da economia brasileira, a questão dos investimentos em ciência e tecnologia, a criação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural, apesar de grande parte dos recursos estar sendo contingenciada ou desviada para outros fins'', disse Victer.
O secretário ressaltou, entretanto, ''a grande falácia'', segundo ele, colocada muito claramente, ''de que haveria fortes investimentos privados na produção de petróleo e, concretamente, na área de refino no País. E o que acontece hoje é que o País encontra-se à beira de um apagão do refino''. Ele afirmou que os investimentos só vieram para a área de exploração e produção. ''Isso aumentou muito a fragilidade do país em relação às crises internacionais, o que é um aspecto bastante negativo'', destacou.
Apesar das críticas, Victer disse que acredita no êxito da sexta rodada de licitações de áreas que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na próxima semana, por causa da alta cotação do petróleo no mercado internacional, decorrente dos problemas enfrentados por alguns países produtores, principalmente no Oriente Médio.
''O litoral brasileiro tem muitas reservas em águas profundas. É uma produção mais cara do que em sistemas tradicionais de outros países, mas quando se tem uma tendência de aumento no preço internacional, aumenta-se também a atratividade. Por isso, a expectativa é de que se tenha um resultado significativo nesta nova rodada'', explicou.
Na opinião dele, o grande problema é que a sexta rodada está sendo feita sem um amplo debate sobre a adoção de uma política energética para o setor. ''O país está vendendo áreas sem promover um amplo debate, até mesmo no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética, sobre qual a estratégia a ser seguida. O Brasil será exportador? E se for, de quantos por cento de sua produção: 20%, 30%? Qual a relação reserva/produção adequada aos nossos interesses'', questionou o secretário.
O secretário diz que é necessário o governo aprofundar a discussão com a sociedade sobre como o País vai gerenciar suas reservas. ''O Brasil tem reservas provadas inferiores a 20 anos de demanda. São reservas superiores às de outros países produtores, mas que não são confortáveis para o seu horizonte energético.
Por causa da falta de debate, ele diz que considera legítimos os questionamentos de alguns setores à realização da sexta rodada. ''Independentemente da questão ideológica, essas manifestações que estão ocorrendo são legitimas porque estão cobrando coerência com o discurso que se apresentava no passado'', concluiu.
Diretor responde - Ao defender a realização da sexta rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, afirmou que o Brasil não pode conviver com a idéia de que ''os pobres de hoje deixem para os pobres de amanhã uma quantidade imensa de petróleo e gás, que pode no futuro até nem ser mais um elemento decisivo no balanço energético internacional''. Ele disse que, de uma certa forma, o mundo vive hoje o terceiro choque do petróleo e que o petróleo pode vir a ser a solução para os problemas decorrentes do nosso alto endividamento externo.
Aos que criticam a realização dos leilões de licitações e a possibilidade de que o petróleo que vier a ser exportado venha, em um futuro próximo, a fazer falta, Rego Barros lembrou que a própria lei que flexibilizou o monopólio criou salvaguardas para situações extremas. ''Eu não tenho nenhum medo: há um artigo na Constituição Federal determinando que, quando o mercado brasileiro precisar, pode proibir a exportação. E isso se dá não só no caso do petróleo, mas também de outros produtos, como é o caso do café'', afirmou.
Para ele, as perspectivas geológicas brasileiras nunca foram tão boas, e a nova rodada de licitações pode levar ao surgimento de novas fronteiras petrolíferas.

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