Brasília - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal assinaram ontem um convênio que permitirá à agência receber treinamento e acesso ao banco de dados da Polícia. Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o acordo permitirá, além do aumento da fiscalização, o combate às fraudes e ao crime organizado no setor, onde há grande potencial para lavagem de dinheiro.
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que as distorções foram detectadas desde o início do governo. As reduções de preços não eram repassadas aos consumidores e os aumentos eram muitas vezes feitos acima do justificável economicamente. ''O mercado era imaturo, com problemas de adulteração, sonegação e com a indústria de liminares ensejando práticas pouco competitivas'', disse a ministra.
O governo criou um programa de rastreamento de preços que, segundo Dilma, trouxe estabilização nos preços dos combustíveis. O presidente da ANP, Sebastião do Rêgo Barros, disse que o convênio fortalecerá principalmente a fiscalização em áreas onde há adulteração de combustíveis. ''Esse convênio com a Polícia Federal é vital'', disse ele.
Rêgo Barros explicou que os convênios assinados com diversas entidades permitiram aumentar o número de fiscalizações de 16 mil, em 2001, para 25 mil, em 2003. O número de autuações cresceu de 5.308 para 8.222 no mesmo período. Mas ele lamentou que a agência possua apenas 53 fiscais, com média de idade elevada, para fiscalizar 30 mil postos de combustíveis registrados, outros 1.500 sem registro, 90 mil pontos-de-venda de gás de cozinha.
Em sua avaliação, seriam necessários pelo menos 200 fiscais. Mas a medida provisória que trata das carreiras do pessoal das agências reguladoras está prevendo apenas 459 funcionários para a ANP, incluindo os fiscais. O assunto foi discutico ontem com o ministro da Articulação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebello.

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