A Agência Nacional do Petróleo (ANP) irá abrir parte da caixa-preta da Petrobras. A agência vai exigir nos contratos de concessão, que serão firmados com a estatal, a necessidade de ter informações sobre preços e investimentos da empresa. ‘‘Será a primeira vez que isso acontece no Brasil’’, disse ontem o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn. Na nova realidade do setor de petróleo, a agência exercerá seu papel de agente do monopólio da União e a Petrobras se limitará a ser uma concessionária. Ontem os cinco diretores da agência tiveram a primeira reunião com o presidente da Petrobras, Joel Mendes Rennó, onde foi feita a apresentação das áreas pleiteadas pela empresa.
Zylbersztajn afirmou que nas cláusulas dos contratos de concessão, de acordo com a lei, constarão todos deveres e obrigações da concessionária. Serão os primeiros contratos do gênero a serem assinados na história da indústria do petróleo brasileira. Neles devem estar também os planos de investimentos e compromissos da empresa. ‘‘A Petrobras terá a obrigação de nos passar informações que sejam necessárias para a ANP exercer seu papel de órgão regulador, seja em função de preços, seja em investimentos’’, disse Zylbersztayn.
Na prática, a agência estará tendo acesso a dados que até então ficavam restritos à estatal. O conhecimento destes dados era tão limitado, que a empresa passou a ser conhecida como uma ‘‘caixa preta’’. Na verdade, a Petrobras se amparava no fato de ser a única do setor no País, sem a obrigação de tornar público sua estrutura de preços e investimentos. ‘‘Até recentemente, a Petrobras era o agente do monopólio do petróleo’’, explica Zylbersztyajn. Nem todos os dados da ‘‘caixa preta’’, porém, ficarão à disposição da ANP. ‘‘Depende do conceito de caixa-preta’’, alertou Zylbersztajn.

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