Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está finalizando uma proposta de marco regulatório do etanol que deverá ser enviada no mais tardar até semana que vem ao Ministério de Minas e Energia.
A proposta, segundo fontes do setor, prevê que a ANP passe a englobar também entre suas funções a regulação da produção de etanol, hoje dividida entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o MME. A ANP já regula o setor de petróleo, dos biocombustíveis (biodiesel e distribuição de etanol), e desde a aprovação da Lei do Gás teve mais subsídios para estender sua atuação sobre este segmento.
De acordo com uma fonte que participa da elaboração da proposta, a resistência que existia no setor em relação à extensão da atuação da ANP já foi deixada de lado e, na prática, a reguladora ''já aparece como uma das principais articuladoras'' da cadeia sucroalcooleira.
Com o novo marco regulatório fica mais próxima a perspectiva da criação de estoques de segurança do setor. Na segunda-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que vai destinar R$ 2,5 bilhões para a estocagem de etanol, visando conter a alta dos preços do biocombustível no mercado. A ideia é que o financiamento dos estoques de etanol seja um dos instrumentos de política pública que o governo dispõe para minimizar as variações dos preços durante entressafra.

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