Rio - A Agência Nacional de Petróleo (ANP) reinaugurou ontem a prática de controle de preços de derivados de petróleo no País ao determinar à Petrobras a redução de 12,4% no valor cobrado pelo botijão de gás nas refinarias a partir de segunda-feira. O porcentual foi negociado com a própria empresa, distribuidores e revendedores.
''A promessa é de que haverá repasse do corte para o consumidor'', disse o diretor-geral da agência, Sebastião do Rêgo Barros. Caso o repasse não ocorra, o preço do produto poderá ser tabelado na revenda, possibilidade que já havia sido levantada pelo ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, no fim do mês passado.
Os preços de petróleo e seus derivados foram totalmente liberados no País no primeiro dia deste ano. Simultaneamente, foi retirado o subsídio ao gás, levando a um acréscimo de preços de 63,3% na refinaria e de 39%, em média, para o consumidor.
O governo decidiu conter a alta do produto e deu poderes à ANP de intervenção no mercado. O ministro fixou o dia de hoje como prazo para a queda de preços do produto, que no entanto caiu apenas 0,46% na média do País. ''A medida tem caráter excepcional e transitório'', disse Barros.
Segundo ele, a determinação para a Petrobras poderá ser extinta quando houver ''um casamento entre a queda da cotação do dólar e do preço internacional do petróleo''. Atualmente, o preço do botijão de gás na refinaria é de R$ 8,97 e cairá para R$ 7,86 a partir de segunda. O controle sobre a empresa e não na revenda ocorreu, segundo Barros, porque há mais de 80 mil revendedores no País e a implementação de um limite de preços seria mais difícil.
A Petrobras não quis se pronunciar sobre a determinação da ANP. Por meio da assessoria de imprensa, a direção da empresa disse que ''a Petrobras não tem nada a comentar. Decisões do órgão regulador devem ser cumpridas.''
As distribuidoras de GLP deverão repassar integralmente para os revendedores a queda de 12,4% no preço, segundo garantiu o superintendente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindgás), José Agostinho Simões.
''A intenção dos distribuidores é efetivamente repassar integralmente a redução'', disse. Segundo ele, a queda dos preços na distribuição começará a ocorrer já nesta segunda-feira e vai se acentuar ao longo das próximas duas semanas, na medida em que houver reposição do produto. ''O tempo do repasse integral vai depender dos estoques das distribuidoras'', explicou.
Segundo ele, caso a negociação da ANP com o Confaz para adaptação do ICMS dos estados ao novo preço do produto na refinaria tenha sucesso, a queda do preço para o consumidor poderá ser até superior aos 12%.
Barros disse que sua expectativa é que ocorra um repasse até acima dos 12,4% para os consumidores, ''mas isso só o tempo poderá dizer''. O tempo, nesse caso, não foi determinado pela agência, que conta com a ajuda da própria população no estímulo à concorrência por meio da pesquisa dos melhores preços. A agência, por outro lado, continuará realizando o seu levantamento semanal das cotações, que permanecerá disponível no seu site na Internet.
O diretor-geral da ANP explicou também que a determinação de queda do preço na refinaria deve-se, de acordo com a lei, a ''um contexto de ocorrências e circunstâncias que afetam a adequada formação de preços''.

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