Curitiba - A Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciou na última terça-feira uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis de Curitiba, Londrina, Ponta Grossa e Litoral do Paraná para verificar se os estabelecimentos possuem licença ambiental. A previsão da agência é que cerca de 60 a 70 postos sejam fiscalizados até hoje, quando deve encerrar a operação.
A licença é uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e, no Paraná, é emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). De acordo com o chefe de fiscalização da ANP, Alcides Amazonas, a licença ambiental é necessária para que os postos respeitem questões como contaminação do solo e a segurança da população do entorno.
Segundo ele, além da questão ambiental, os fiscais também estão realizando o teste da qualidade dos combustíveis. Amazonas disse que a fiscalização partiu de informações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) de que havia postos nestas cidades do Paraná que não estavam cumprindo a legislação a respeito da licença ambiental. Ele explicou que o procedimento para realizar a fiscalização em cada posto é demorado e burocrático já que envolve a verificação de documentação. Até ontem, ainda não havia um balanço do número de postos fiscalizados no Estado.
Os postos que estiverem irregulares serão autuados. Depois disso, terão um prazo de 15 dias para se defenderem. O argumento apresentado pelos donos de postos passa pelo julgamento de uma comissão da ANP e, dependendo do resultado, o estabelecimento pode ser multado no valor de R$ 2 mil a R$ 5 milhões. ''Quem não se adequar pode ter o registro cassado definitivamente'', disse Amazonas.
Ainda segundo informações da ANP, o principal objetivo da fiscalização é a licença ambiental, mas são verificados outros aspectos como se o posto tem notas fiscais de compra dos combustíveis. No último levantamento de preços realizado pela ANP referente a semana passada, grande parte dos postos não apresentou nota fiscal.
A ANP informou que o recente aumento de preços da gasolina e do etanol em Curitiba não é alvo da fiscalização. O reajuste foi classificado pelo Procon-PR como oportunismo e, por isso, o órgão de defesa do consumidor aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR). A agência informou que os preços são livres em todo o País e que não tem autoridade para fazer os valores subirem ou descerem.
Londrina e região
Na região de Londrina, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) visitaram ontem postos em Rolândia, Arapongas e Bela Vista do Paraíso. O objetivo principal era fiscalizar bombas que passaram por manutenção, para checar se o consumidor leva a mesma quantidade de combustível marcada nas máquinas. Ainda, os fiscais verificaram lacres, conservação e numeração dos bicos. Segundo o Ipem, são 3,9 mil bombas nas 98 cidades da região de Londrina. A fiscalização continua até o fim do ano em outros municípios, mas o órgão não revela quais. O trabalho é feito a partir de denúncias ou em visitas para verificação metrológica. (Colaborou Fábio Galiotto)

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