A ANP (Agência Nacional do Petróleo) deu partida ontem na primeira licitação para exploração e produção de petróleo do País desde a flexibilização do monopólio da Petrobrás, há três anos. Foram colocados à disposição dos interessados em concorrer com a estatal brasileira 27 blocos de bacias sedimentares, com área total de 132,2 mil quilômetros quadrados, equivalente a 2% das bacias brasileiras.
Os investimentos mínimos serão de US$ 1,2 bilhões em prazo de quatro a nove anos. Os vencedores das licitações serão as empresas que oferecerem ao governo os maiores valores a título de bônus para exploração de cada área.
A ANP vai incluir também no processo decisório uma pontuação que favoreça o concorrente que se propuser a usar mais equipamentos nacionais. Pelo cronograma divulgado ontem, a definição dos vencedores ocorrerá em maio de 99, e as assinaturas de contratos será em junho.
O diretor-geral da agência, David Zylbersztajn, disse que foram incluídas nessa primeira licitação ‘‘todas as áreas mais promissoras’’. De acordo com o diretor da ANP, metade das áreas a serem licitadas já tem algum tipo de prospecção que indica serem essas áreas promissoras.
No dia 14 de janeiro, no Rio, a ANP começa a divulgação das áreas, com apresentações em seguida nas cidades norte-americanas de Houston e Nova York e também em Londres. Das 27 áreas, 23 são para prospecção submarina na plataforma continental, e quatro são em terra, três no Paraná e uma no Rio Grande do Norte. Das 23 submarinas, seis são na bacia de Campos (RJ), área que concentra mais de 65% da atual produção brasileira de petróleo. Outras seis são na bacia de Santos, que vai de São Paulo a Santa Catarina. Na bacia do Espírito Santo serão licitadas quatro blocos; na de Cumuruxatiba e na de Camamu e Almada, ambas na Bahia, serão cinco blocos; e os outros dois blocos serão no Amazonas e na área submarina do Rio Grande do Norte.

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