Rio de Janeiro O futuro das agências reguladoras no novo governo começa a ser definido. Pelo menos na área de energia, há a clara indicação de que as agências nacionais do Petróleo (ANP) e Energia Elétrica (Aneel) devem perder autonomia, tornarem-se mais dependentes do Ministério das Minas e Energia e deixarem de ser formuladoras da política energética nacional, como vinha ocorrendo desde que foram criadas.
''Não é função das agências formular a política energética. Isso acontecia no passado porque o ministério era fraco. Agora caberá às agências assumirem suas funções de fiscalização do setor. Caberá a elas seguir as diretrizes do ministério, que é quem vai elaborar a política energética para o País'', afirmou o secretário-executivo do Ministério, Maurício Tolmasquin.
No próprio discurso de posse da presidência da Petrobras, na sexta-feira, ficou evidente a influência direta que o ministério terá, não somente nas agências como também no direcionamento da postura a ser adotada pelas estatais Petrobras e Eletrobrás.
A ministra Dilma Roussef não só deixou claro em seu discurso que vai interferir na política de preços dos combustíveis, como pretende alterar o índice de reajuste da tarifa de energia elétrica. Além disso, a existência das agências reguladoras praticamente foi ignorada em colocações da ministra quanto a questões específicas de cada um dos dois setores.
''A partir de agora a ANP não pode definir políticas sem a definição do Ministério ou do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)'', afirmou. ''As agências não têm função de definir políticas, não têm direito legal para definir uma política de combustíveis para o país. Isso é característica do Estado.''
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, o novo governo deve ''tomar cuidado'' ao adotar novas posturas com relação à Aneel e ANP. ''O modelo realmente tinha que ser revisto. As agências estavam atuando mais na área de proteção ao consumidor do que para regularizar o setor. Mas é preciso preservar dois pontos fundamentais para a sobrevivência das agências: a autonomia e a independência.''
Ele acredita que a manutenção da diretoria das agências, garantida pelo secretário-executivo do ministério, é ''um grande passo'' para preservar esta autonomia. Para Pires, é importante uma ação mais forte do novo governo principalmente junto ao setor elétrico. ''A ANP funcionou razoavelmente. Cumpriu o que se pretendia no governo anterior, com a abertura do setor. Mas a Aneel deixou a desejar e precisa de melhor coordenação'', comentou.

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