Curitiba A Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai cassar o registro de mais de 200 postos de combustíveis do Paraná que apresentaram irregularidades como sonegação de impostos, adulteração de combustíveis e fraudes na contabilidade. Isso significa que quase 10% dos postos do Estado terão o registro cassado já que o número de revendedores de combustíveis no Paraná chega a 2.444. A lista de estabelecimentos que serão fechados em todo o País deve ser publicada no Diário Oficial da União hoje. A ANP informou, através da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o assunto depois que for publicada a lista dos postos.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, disse que há muitas empresas que fecharam as portas, ou seja, deixaram de existir fisicamente e continuavam ativas na ANP para realizar atividades ilícitas. ''Alguns postos chegam a usar uma segunda razão social para continuar a operar'', disse.
Ele acredita que o maior número de postos com registro cassado deva ocorrer em Curitiba e Região Metropolitana por ter um volume maior de revendedores. Hoje, a Capital concentra 384 postos. Em Curitiba e Região Metropolitana são 600. Ele acredita que o volume de cassações de registro em Londrina também seja significativo porque é a segunda cidade do Estado com mais postos depois da Capital. Londrina tem hoje 116 revendedores de combustíveis.
Fregonese explicou que a ANP fez um recadastramento dos postos nos últimos dois anos com base em autos de infração e de ilícitos. Ele disse que havia postos que estavam localizados em esquinas e chegavam a alterar o nome da rua na qual eram registrados para a outra que faziam esquina.
Depois que o posto tem o registro cassado pela ANP não pode mais funcionar. O Sindicombustíveis-PR ainda pretende solicitar à Secretaria Estadual de Fazenda que casse a inscrição estadual destes estabelecimentos. De acordo com Fregonese, ainda não há uma estimativa de quanto os postos sonegaram em impostos e do volume que adulteraram de combustíveis. ''Será realizado um levantamento após a divulgação da lista de nomes para apurar os números de adulteração e sonegação. Conforme os ilícitos também será oferecida denúncia para o Ministério Público'', disse.
O promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, João Henrique Vilela da Silveira, disse que, desde que haja laudo da ANP comprovando o ilícito, vai denunciar e instaurar a ação penal. Ele lembrou que a Promotoria de Investigação Criminal (PIC) de Curitiba realizou várias investigações e megaoperações na área de combustíveis há cerca de dois anos. A orientação dele para o consumidor final é sempre pedir nota fiscal. Caso o combustível traga algum problema para o carro, ele terá como comprovar o dano. A Secretaria Estadual de Fazenda não tem um levantamento do volume de impostos sonegados na área de combustíveis.

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