As refinarias de petróleo país estarão obrigadas a partir de agora a operar sistema próprio de gestão que atenda às práticas do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO). A regulamentação de segurança foi aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicada quinta-feira (30), no Diário Oficial da União.

Pela nova norma, as refinarias ficam obrigadas a prover livre acesso às instalações de processamento de petróleo, na sua totalidade ou parcialmente, a inspetores, fiscais e auditores da ANP.

O regulamento estabelece direito à ANP de ter acesso irrestrito e imediato à refinaria de petróleo, para fins de levantamento de dados e informações e apuração de responsabilidades sobre incidentes operacionais ocorridos nas instalações.

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