Curitiba - Uma operação de fiscalização conjunta entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) autuou 30 postos por falta de licença ambiental de operação (LO). Foram visitados um total de 49 postos em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e Litoral do Paraná e 60% estavam irregulares. A fiscalização começou na última terça-feira e terminou ontem. Foram autuados sete postos em Curitiba, dez em Ponta Grossa, oito no Litoral e cinco em Londrina.
Os postos autuados terão 15 dias para apresentar a defesa. O argumento apresentado pelos donos dos estabelecimentos passa pelo julgamento de uma comissão da ANP e, dependendo do resultado, o estabelecimento pode ser multado no valor de R$ 2 mil a R$ 5 milhões.
O chefe da fiscalização da ANP, Alcides Araújo dos Santos, disse que existe a possibilidade destes mesmos postos serem visitados novamente. Caso não tenham regularizado a licença ambiental, podem ter a autorização de funcionamento cassada. O promotor da área de meio ambiente do MP, Sérgio Luiz Cordoni, disse que, neste caso, se o dono do posto não aceitar o fechamento, pode ser pedida a interdição através de ação civil pública. A falta de LO também também é motivo para a cassação do alvará. Segundo o promotor, os principais problemas que podem ocorrer com a ausência da licença são a contaminação do solo e acidentes que poderiam prejudicar a segurança da população. De acordo com ele, a LO deve ser renovada obrigatoriamente a cada dois anos.
''Esta operação é só o início. Esperamos fazer outras fiscalizações'', disse Santos. De acordo com ele, os postos que passaram pela operação foram escolhidos de forma aleatória. Segundo Cordoni, serão feitas fiscalizações em outras regiões do Estado para verificar a LO. Nesta operação não foram encontrados problemas na qualidade dos combustíveis. No entanto, foram realizadas outras sete autuações por problemas considerados um pouco menores como falta de diesel S 50 para vender, ausência de placas ou preços exibidos com letras pequenas.
De janeiro até agora, a ANP já fiscalizou 1.058 postos no Estado com a realização de 355 autos de infração e 63 interdições, ou seja, postos lacrados. Em Curitiba, foram 242 postos fiscalizados, com 69 autos de infração e seis interdições. Os principais problemas encontrados neste ano foram em relação à qualidade dos combustíveis. Curitiba tem um total de 373 postos e o Estado 2.806.
No início deste ano, foi comprovado que alguns postos de Curitiba realizavam a fraude da adulteração eletrônica de bombas de combustível. O esquema consistia na utilização de um dispositivo remoto para controlar a vazão do combustível e, com isso, fornecer menos litros do que era apontado na bomba. Segundo Santos, o problema diminuiu, mas ainda existe na cidade.

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