As distribuidoras e postos de abastecimento receberam 3.178 multas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos dois anos por irregularidades no comércio de combustíveis. A ANP está estudando medidas que permitam, além das multas, punições mais rigorosas – inclusive o fechamento de postos de gasolina – para quem desobedecer as regras do mercado de combustíveis.
Atualmente, o órgão pode, no máximo, lacrar a bomba em que o combustível adulterado for encontrado. ‘‘Se um posto está vendendo um produto fora de especificação, me parece pouco só interditar a bomba. Eu acho que a interdição de um posto deve ser considerada também e nós estamos avaliando isso’’, diz o diretor da ANP, Luiz Augusto Horta.
O diretor diz que a revisão da lei que trata das punições já está em fase adiantada ‘‘Queremos dar mais abragência e mais contundência à nossa ação’’, afirma.
O valor total das 3.178 multas aplicadas em 1999 e 2000 atinge R$ 13,36 milhões, mas as 899 que foram efetivamente pagas totalizaram apenas R$ 1,99 milhões. As multas aplicadas pela ANP podem ir de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.
Horta afirma que a maioria diz repeito a problemas de adulteração de combustíveis. ‘‘Houve também autuações por problemas de cadastro, armazenamento inadequado e outros problema relativos à regras da ANP, mas a questão mais expresiva sem dúvida é a da adulteração’’, explica.

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