O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, disse ontem, ao sair de uma reunião com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que, conceitualmente, as propostas de uma ‘‘minirreforma tributária no setor automotivo’’ foram aprovadas pelo secretário.
Segundo Pinheiro Neto, as estimativas sobre alíquotas, arrecadação do setor e preço de venda dos veículos ainda estão sendo discutidas, no Rio de Janeiro, entre técnicos da Anfavea e da Receita Federal.
A Anfavea propõe a transformação do PIS/Cofins em imposto monofásico, ou seja, recolhido apenas pelas montadoras. Atualmente, elas só recolhem o PIS/Cofins delas próprias e de suas concessionárias.
A segunda proposta do órgão é unificar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os tipos de veículos. Atualmente, os veículos com até 1.000 cilindradas, os chamados carros populares, pagam 10% de IPI e os que estão acima desta faixa (médios e de luxo), 25%.
O objetivo da medida, segundo o presidente da Anfavea, seria o barateamento dos veículos de porte médio e de luxo. Em 2000, do total de 1,45 milhão de carros vendidos no País, 65% eram populares (até 1.000 cilindradas). Segundo estimativa da Anfavea, para cada 1% de redução da alíquota do IPI, o preço final do carro médio cai 0,9%.
A terceira proposta da Anfavea é que a Receita Federal crie um sistema alfandegário específico para veículos que facilite as operações de importação para reexportação sem imposto (operações draw-back).
A quarta proposta é que a montadora fique responsável pelo pagamento do frete, incluindo em sua base de cálculo o IPI.
Hoje, a montadora entrega o veículo na porta da concessionária, que paga o frete. Ao pagar o frete, a concessionária recolhe ICMS. Ao passar a atribuição do frete para a montadora, seria recolhido IPI, e não mais ICMS.
Pinheiro Neto estima que tanto a unificação das alíquotas do IPI como a cobrança monofásica do PIS/Cofins entrarão em vigor dentro de um a dois anos porque essas medidas ainda deverão ser submetidas à apreciação do Congresso.

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