Brasília - Depois de definir medidas de curto prazo para escoar os estoques de automóveis no País, governo e montadoras correm para fechar a regulamentação do novo regime automotivo que entrará em vigor em janeiro. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu ao Ministério da Fazenda para que todos os detalhes sejam acertados ainda este mês. Segundo o primeiro vice-presidente da entidade, Luiz Moan, a antecedência é importante para que as empresas tenham tempo de promover as mudanças no modelo de contabilidade e nos sistemas.
A Anfavea reuniu-se ontem com técnicos dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Um novo encontro foi marcado para o próximo dia 13. ''Precisamos ter todos os critérios bem definidos para evitar que a gente erre na contabilização, por exemplo, do conteúdo local exigido'', explicou Moan.
Ele afirmou que uma das principais dúvidas é sobre a geração de crédito tributário para as empresas que seguirem os requisitos definidos pelo Decreto 7.716 deste ano. A grande preocupação das montadoras é que, após fazerem a compensação dos créditos, sejam obrigadas a pagar Imposto de Renda sobre os recursos recebidos.
O novo regime automotivo, batizado de Inovar-Auto, dará redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas instaladas no País que aumentem a participação de insumos nacionais na produção, os gastos em engenharia e pesquisa e desenvolvimento e melhorem a eficiência energética dos veículos.
O problema é que o governo mudou a forma de calcular a quantidade de insumos locais usados na produção e as empresas ainda têm dúvidas sobre como definir o tamanho do crédito tributário.
Cota para importados
O governo também pretende permitir que uma quantidade limitada de automóveis importados entre no Brasil sem o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI. O tamanho da cota está sendo negociado com a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Automóveis (Abeiva). A permissão deverá ser concedida para empresas com projetos de instalação de fábrica no Brasil. Dessa forma, o governo quer evitar a fuga de investimentos.
Para proteger a indústria nacional dos veículos importados e obrigar a instalação de linhas de produção no Brasil, o governo instituiu no ano passado o aumento de IPI para as empresas que não utilizam pelo menos 65% de conteúdo local e seis de onze fases do processo de produção no País. A medida vale até o final deste ano.
A partir de 2013, entra em vigor o novo regime automotivo anunciado em abril deste ano, entre as medidas da segunda fase do Plano Brasil Maior (política industrial e de comércio exterior).

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