A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está realizando um novo cadastramento de todas as usinas existentes no País. O objetivo é convencer os proprietários a retomar as atividades daquelas que estão paralisadas, mesmo que seja para gerar pouca quantidade de energia. ‘‘As pequenas centrais não vão influenciar na matriz energética. Mas são importantes, dentro da nova filosofia do sistema. Com a crise, passam a valer ouro’’, declarou o diretor da agência, Jaconias de Aguiar.
A Aneel trabalha ainda no plano de aumento da oferta de energia, ao montar a fórmula de concessão de serviços de geração, de transmissão e de distribuição de energia. Nesse universo, a agência trabalha prioritariamente a expansão da geração em usinas termelétricas (não licitadas), em pequenas centrais hidrelétricas e em co-geração (o uso de biomassas, como o bagaço de cana, por exemplo).
Há ainda reticência por parte da direção da agência em relação ao uso imediato de fontes alternativas de energia. Segundo Aguiar, a energia eólica (por vento), teria relevância na diversificação da matriz energética. Mas a redução do seu custo de instalação depende da aprovação de um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional.
Mesmo assim, o diretor da Aneel acredita que terá de ser montado um mecanismo para obrigar os distribuidores a comprar esse tipo de energia, que é mais cara e mais limpa, e para permitir o repasse às tarifas para o consumidor final. A energia solar, por sua vez, é considerada cara demais para permitir seu uso generalizado. A Aneel acredita que deva ser estimulada em comunidades isoladas no País.
Apesar de ter perdido para a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) o papel de principal agente do setor de energia, a Aneel não se desligou de suas atribuições originais nem paralisou os projetos em andamento. Em princípio, sua missão será promover campanhas públicas para informar a sociedade sobre a redução do consumo de energia e prestar apoio técnico e administrativo à GCE.
Atualmente a agência vive uma espécie de crise de identidade. Criada para ser uma agência reguladora, independente do governo e dos setores privados, sua diretoria vem sendo criticada por agentes do setor pelo excesso de zelo – ou seja, teria montado uma estrutura preocupada ao extremo em tomar decisões que não possam ser interpretadas como interferências oficiais.
A agência não pode gerir o funcionamento do sistema nem montar o planejamento futuro para o setor. A legislação prevê que ela é responsável pela regulação das ações dos diferentes agentes do setor elétrico, pela mediação entre esses atores e pela fiscalização de cada um. Também tem poder para licitar e autorizar os empreendimentos do setor e para negociar e fechar os contratos com os vencedores.
É de responsabilidade do órgão regular as tarifas para o chamado consumidor cativo, ou seja, principalmente o cidadão comum (aquele que utiliza uma carga inferior a 3 Megawatts (MW) e é obrigado a comprar a energia do distribuidor local). Também renegocia com o mesmo distribuidor, a cada ano, o reajuste dessa tarifa.
Na grande maioria dos casos, essa negociação não segue regras escritas pela Aneel. As distribuidores de energia privatizadas, por exemplo, contam com o direito de reajustar anualmente as tarifas com base no IGP-M. A norma foi fixada antes de a agência ser instalada, em dezembro de 1997.

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