O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai aferir 30 mil relógios de energia em todo o País. O objetivo é saber se os consumidores estão sendo lesados pelas distribuidoras de energia elétrica. Caso sejam comprovadas irregularidades, as concessionárias podem ser multadas em até 0,1% do faturamento anual, o que chegaria, numa distribuidora de grande porte, a R$ 5 milhões. Os clientes que pagaram a mais pela eletricidade serão ressarcidos no mês seguinte à constatação da fraude.
Esta fiscalização faz parte de contrato assinado ontem entre o Inmetro e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor-geral da agência reguladora, José Mário Abdo, informou que serão gastos R$ 2,5 milhões para fazer o levantamento dos medidores de energia elétrica residenciais das 64 distribuidoras. Segundo Abdo, a vistoria ocorrerá em 300 municípios e obedecerá os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
‘‘Se ficar comprovado que o medidor registrou um consumo de energia menor do que o gasto pelo cliente, a distribuidora não terá direito ao reembolso porque cabe às concessionárias fazer a vistoria periódica dos equipamentos’’, assegurou Abdo. Ou seja, se o equipamento mal regulado não mediu o consumo total de eletricidade, a empresa não poderá cobrar a diferença.
De abril até agora, o centro de atendimento da Aneel recebeu 7.000 reclamações dos consumidores. O balanço da agência reguladora apontou 1.100 queixas contra erros na cobrança das faturas. Deste total, foram 180 denúncias sobre problemas com os medidores. Mesmo assim, Abdo explicou que a agência decidiu promover a campanha para aferir os relógios instalados nas 30 mil residências. O País tem 46 milhões de unidades consumidores – e 37 milhões são unidades residenciais.

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