Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocará em consulta pública a partir de hoje um conjunto de propostas para alterar as regras que regem a relação entre os consumidores de energia e as distribuidoras. Uma das principais alterações sugeridas pela agência é o aumento de 2% para 5% da multa que é cobrada dos clientes inadimplentes.
Segundo técnicos da agência, o ''espírito'' das propostas é reduzir as chamadas perdas não técnicas de energia, que são causadas por fatores como fraudes de medidores ou furto de energia (conhecidos como ''gatos''), que causam às empresas prejuízos de R$ 5,5 bilhões por ano. Os técnicos ressaltam que parte dessas perdas acaba sendo repassada para as tarifas de todos os consumidores, prejudicando quem paga suas contas normalmente.
Outra medida proposta pela Aneel é o estabelecimento de valores fixos para as taxas de compensação que fraudadores devem pagar às distribuidoras para cobrir os custos administrativos que as empresas têm para fiscalizar e cobrar pessoas que adotam essas práticas irregulares.
Atualmente, quando um fraudador é autuado, ele tem de quitar o valor acumulado da energia que consumiu e não pagou, mais uma taxa de 30%, sobre o valor da energia devida. A proposta da agência é de que os fraudadores paguem a energia devida mais uma taxa de compensação equivalente a 3 vezes o valor de religação de urgência da energia. No caso dos consumidores residenciais, isso equivale a taxas que vão de R$ 60,00 a R$ 150,00. Para as indústrias que forem pegas fraudando seu consumo, a taxa poderá chegar a cerca de R$ 1.000, além do valor da energia não paga.
As empresas ou consumidores interessados em dar sugestões à Aneel poderão fazê-lo, por escrito, até o dia 8 de maio. A agência também agendará sessões públicas para debater as propostas em São Paulo, Belém, Brasília, Salvador e Porto Alegre.

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